Na quinta-feira (18), a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Feminicídio realizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Viamão para conhecer o trabalho realizado no município, no sentido de prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência.
O encontro, coordenado pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), contou com as presenças da relatora da Comissão, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), das deputadas estaduais Luciana Genro (PSOL-RS) e Stela Farias (PT-RS), vereadoras, ex-vereadoras, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar, Polícia Civil, Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, dos Fóruns Estadual e Municipal de Mulheres, além de diferentes movimentos sociais, sobretudo de mulheres e feminista.
A audiência, que não contou com a presença da prefeitura, responsável legal pela coordenação da rede de proteção às vítimas, expôs um cenário de desmonte da rede de atendimento: falta de integração entre serviços, ausência de notificações de casos graves na saúde, inoperância de estruturas como a Sala das Margaridas e inexistência de apoio social e financeiro às mulheres que buscam ajuda, fazendo com que muitas destas vítimas acabem retornando para a convivência com os agressores após deixarem abrigos temporários.
Na avaliação da deputada federal Fernanda Melchionna, a omissão da prefeitura é inaceitável diante da gravidade do tema. “Repudiamos essa ausência, pois esse não é um momento político, mas sim institucional. Trata-se de uma comissão externa da Câmara dos Deputados, integrada por todas as deputadas federais gaúchas, de diferentes partidos. Inclusive, municípios governados por gestões de posições opostas às nossas, como Esteio, enviaram toda a rede. Portanto, a omissão de Viamão é ainda mais grave.”, apontou a deputada.
Após o relato das representações presentes, a parlamentar destacou as medidas que serão tomadas a partir do que foi apresentado pela sociedade e autoridades durante a audiência. “Estamos encaminhando moção de solidariedade em defesa do mandato da vereadora Eda da Silva (PDT-RS), que sofre violência política de gênero nesta Casa Legislativa. Também enviaremos moção ao Tribunal de Justiça para que haja celeridade no julgamento do prefeito de Viamão, acusado de exposição da intimidade de uma mulher e ainda oferecer vantagens às testemunhas dos fatos, o que foi classificado como corrupção ativa. Os crimes ocorreram em 2019”.
A deputada Fernanda concluiu reforçando o caráter institucional da audiência. “Essa é uma das poucas comissões externas em funcionamento na Câmara, e justamente porque a realidade exige respostas urgentes. Vamos seguir atuando para que a rede volte a funcionar e que nenhuma mulher em Viamão e no Rio Grande do Sul permaneça desamparada diante da violência.”
Entre os encaminhamentos anunciados pela Comissão estão
- Oficiar a Prefeitura de Viamão sobre os itens não respondidos pela ausência de representantes.
- Reivindicar a retomada da rede de proteção às mulheres no município.
- Cobrar do Estado, concurso público para grupos reflexivos de apoio às mulheres, já que atualmente 54 dos 56 grupos existentes no RS funcionam apenas com trabalho voluntário.
- Intensificar políticas de saúde mental para vítimas de violência.
- Garantir acessibilidade e atendimento adequado às mulheres vítimas de violência com deficiência e as que moram nas áreas rurais de Viamão,
- Exigir a correta utilização de veículos e equipamentos do Centro de Referência da Mulher (CRM), atualmente subutilizados ou desviados de finalidade.