A busca por instrumentos mais eficazes de fiscalização dos recursos enviados ao Estado e aos municípios gaúchos por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) foi uma das pautas da reunião técnica realizada na manhã desta quinta-feira (24), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre. O encontro, encaminhado pela Comissão Externa de Combate ao Feminicídio no Rio Grande do Sul da Câmara dos Deputados teve como objetivo solicitar que o TCE faça auditorias sobre as verbas encaminhadas pelo governo federal destinadas a custear especificamente a rede de proteção contra a mulher nos municípios gaúchos.
Atualmente, a estrutura de atendimento é precária ou inexistente em grande parte do estado. Segundo o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, cerca de 70% dos municípios sequer contam com uma rede de acolhimento diante de feminicídios e outros casos de violência contra a mulher. Além disso, existem indícios de que o recurso de R$ 4,5 milhões enviado pelo governo federal para ações dentro da Patrulha Maria da Penha (que seria aplicado exclusivamente na segurança para as mulheres) esteja sendo direcionado para outras áreas. Nesse sentido, a Comissão protocolou junto ao órgão diversas questões sobre a auditoria sobre esse montante e os mecanismos de avaliação dos impactos das políticas de prevenção ao feminicídios.
Conforme a presidenta da Comissão, deputada Fernanda Melchionna (PSOL), é fundamental que o TCE inclua requisições sobre a Lei Maria da Penha no atual levantamento sobre a área da Segurança Pública que está sendo encaminhado pelo TCE-RS aos municípios, que deve ser finalizado no segundo semestre. A partir da solicitação da Comissão, essa análise também deve conter questões sobre os dados de violência contra a mulher de cada município, visando obter um relatório preliminar com base nos casos apurados e na legislação em vigor.
“Esse trabalho vai auxiliar a Comissão a elaborar um raio-X desses casos, auxiliando também trabalhos de prevenção ao crime por meio do diagnóstico. Esses são dados que somente a Lei Maria da Penha vai trazer. A nossa iniciativa vai em busca do reconhecimento e da importância do Tribunal de Contas do Estado frente aos municípios para a execução de leis importantes para o nosso país. Ao incluir a Lei Maria da Penha nos relatórios de contas anuais e na auditoria operacional, o TCE vai nos ajudar, provocando os municípios a realizar políticas que ajudem na prevenção”, ressalta Melchionna.
Conforme o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Roberto Tadeu de Souza Júnior, a partir do ano que vem serão efetuadas auditorias específícas para avaliação dos feminicídios no RS.
“A previsão do levantamento em curso é para o mês de agosto, com resultados para outubro, que vai conter alguns contornos sobre a Lei Maria da Penha. A dedicação exclusiva para as questões de feminicídio vai ocorrer a partir do início do ano que vem, com abordagem tanto no relatório de contas anuais de 2025, como a realização de uma auditoria especificamente sobre o tema no Rio Grande do Sul ”, esclarece.
O trabalho da Comissão Externa segue até novembro, quando será elaborado um relatório que vai embasar as próximas iniciativas para fortalecimento da rede de proteção contra a mulher no território gaúcho. Nos meses de agosto e outubro, estão planejadas uma série de audiências públicas e visitas técnicas por diversas cidades gaúchas, visando fiscalizar equipamentos públicos de atendimento à mulher e realizar audiências públicas com entidades representativas e a população em geral. O calendário de atividades completo deve ser divulgado nos próximos dias.
Além da deputada Fernanda Melchionna, também esteve presente no encontro a relatora da Comissão, Maria do Rosário, além de representante da deputada Denise Pessôa. O grupo pluripartidário ainda conta com as subcoordenadoras as deputadas Any Ortiz (Cidadania), Daiana Santos (PCdoB), Franciane Bayer (Republicanos).