A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou, na última segunda-feira (30/06), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar um trecho do decreto publicado pelo governo federal que, mais uma vez, ameaça os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também assina o PDL.
O decreto do governo federal determina que os valores do Bolsa Família e de outras transferências assistenciais passem a compor a renda familiar para avaliar aqueles que estão aptos a receber o BPC. Essa mudança eleva artificialmente a renda de centenas de milhares de domicílios, empurrando-os para fora do benefício.
Ao propor tal mudança, o decreto muda o propósito do próprio Bolsa Família. O que era para ser um benefício de renda complementar voltada a combater a pobreza, passa a se tornar um obstáculo, um critério de exclusão de outros benefícios.
“Mais uma vez, com a justificativa de ‘cortar gastos’, a parcela mais pobre da população tenha seus benefícios sociais atacados. E o Bolsa Família não pode ser utilizado como subterfúgio para suprimir outros benefícios, quando o seu objetivo é justamente o oposto. É urgente acabar com o Arcabouço Fiscal para que os investimentos em áreas sociais parem de ser sempre o alvo de cortes”, afirma Fernanda Melchionna.