Diante de uma semana em que inúmeros casos de violência policial dominaram os noticiários, a deputada federal Fernanda Melchionna protocolou, na quarta-feira (04/12), um projeto que estabelece normas gerais para regular o uso de câmeras em uniformes e viaturas de integrantes de órgãos de segurança pública, com o objetivo de fortalecer a transparência e a segurança nas operações. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), assina a coautoria do projeto.
A utilização das câmeras já é lei em alguns estados do Brasil. O projeto da parlamentar, no entanto, estabelece regras nacionais que seriam aplicadas a: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal; Polícias Penais Federais e Estaduais e Guardas Municipais. Tendo em vista inúmeros casos envolvendo abuso policial e nos quais as câmeras corporais foram desligadas pelos agentes, o projeto da parlamentar determina que os dispositivos deverão conter mecanismos para impedir a interrupção manual da gravação, além de outras determinações.
De acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2024, em 2023, intervenções de agentes do estado provocaram 17,48 mortes por dia em todo o país. Em 13 estados o número de mortes por intervenção policial aumentou, com destaque para Roraima, com alta de 225% em relação a 2022. Ao mesmo tempo, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou, em 2024, o uso de câmeras corporais para maior transparência e aprimoramento da atividade de segurança pública
“Os casos de abuso policial que vieram a tona esta semana em diversos lugares do Brasil são estarrecedores. Mas não são casos isolados. Não é possível que o país siga perpetuando a política de morte e de uso da força desmedida dentro das forças de segurança. E é importante ressaltar que esse mecanismo é um benefício para o próprio policial, que poderá comprovar sua conduta, o risco ao qual pode ter sido exposto e inclusive pode inibir reações violentas dos cidadãos abordados. O que não pode é cidadãos rendidos e desarmados serem executados pela polícia como tem ocorrido frequentemente”, enfatiza Fernanda.
A proposta de Fernanda Melchionna é inspirada no Projeto de Lei nº 85/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), elaborado com base nos últimos estudos nacionais e internacionais referentes aos benefícios do uso de câmeras para cidadãos e agentes da segurança pública.