A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), junto com o vereador do PSOL de Porto Alegre Roberto Robaina, oficiaram, nesta terça-feira (28/05) o Ministério Público do Rio Grande do Sul pedindo que seja instaurada uma ação civil pública que obrigue a prefeitura de Porto Alegre a cadastrar as famílias atingidas pelas enchentes para receber o Auxílio Reconstrução imediatamente.
O benefício de R$ 5,1 mil será pago pelo Governo Federal a quem sofreu perdas decorrentes da enchente ou de deslizamentos de terra em municípios que estão em estado de calamidade ou situação de emergência no Rio Grande do Sul. Na segunda-feira, dia 20 de maio, o governo federal ativou o sistema para que as prefeituras informem as áreas afetadas e, nesta segunda-feira, 27 de maio, as famílias desabrigadas ou desalojadas já poderiam verificar se os dados foram enviados pelas prefeituras ao sistema do governo federal, para que possam receber o valor.
No entanto, a prefeitura de Porto Alegre, até o dia 27 de maio, ainda não havia submetido os dados das famílias afetadas aptas a receber o benefício.
“Enquanto o povo sofre há quase um mês fora de casa, a prefeitura massacra os porto-alegrenses mais uma vez. É inadmissível que a incompetência e o descaso prejudiquem ainda mais as famílias, que precisam urgentemente deste auxílio”, afirma a deputada federal Fernanda Melchionna.
“A ineficiência, a insensibilidade e a burocracia não podem impedir que as pessoas recebam os auxílios já transformados em lei”, destaca o vereador Roberto Robaina
Além da ação civil pública, a representação ainda pede medida cautelar contra o representado, obrigando-o a realizar o cadastramento imediato e a prestação de assistência às pessoas necessitadas, sob pena de multa diária pelo descumprimento.
