Com a calamidade que assola o Rio Grande do Sul, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) movimentou uma série de medidas, entre ofícios, PLs e até uma PEC, visando mitigar os estragos causados pela catástrofe climática no estado. A PEC da Calamidade, que permite que a União adote um Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para atender às necessidades do RS no período de calamidade pública, foi proposta no domingo (05/05) e já tem quase 100 assinaturas de parlamentares.
Confira as demais medidas propostas por Melchionna:
Regime de recuperação Socioambiental: PLP 80/2024, que institui um regime de recuperação Socioambiental do RS, em substituição à política de austeridade do Regime de Recuperação Fiscal. O PLP prevê o cancelamento das dívidas do estado com a União, condicionado à implementação de políticas socialmente e ambientalmente sustentáveis.
Contra preços abusivos: PL1525/24, que estabelece punições para os comerciantes que praticarem preços abusivos em contextos de desastres naturais e vulnerabilidade dos consumidores. As punições previstas abrangem a inclusão em cadastro do Procon, restrições de empréstimo, contratos e licitação com os entes públicos.
Isenção do IR para atingidos: PL 1647/2024, que propõe a isenção do Imposto de Renda às vítimas da calamidade, cujos rendimentos tenham sido diretamente afetados.
Antecipação da restituição do IR: Ofício ao Ministério da Fazenda solicitando a antecipação do pagamento da restituição do Imposto de Renda e do 13º, para que os trabalhadores atingidos pela catástrofe possam acessar o dinheiro, que já é seu, nesse momento dramático.
Suspensão e perdão da dívida do RS com a União: ofício ao Ministério da Fazendo solicitando o cancelamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A medida objetiva aliviar os impactos financeiros do desastre e possibilitar uma reconstrução abrangente do estado.
Prioridade na vacina para dengue e medicamentos: ofício ao Ministério da Saúde requisitando medidas para enfrentar o previsível aumento de doenças como dengue e leptospirose.
Máquinas para filtrar água: ofício ao Ministério da Saúde requisitando o envio de purificadores de água PWTech para as cidades atingidas. Tecnologia já exportada pelo Brasil para o Haiti e Faixa de Gaza.
Renegociação de dívida e abertura de crédito: Ofício aos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banrisul, solicitando medidas como: suspensão do débito de pessoas físicas, refinanciamento de dívidas, perdão de juros, abertura de canais para renegociação de dívidas, abertura de linhas de créditos sem juros para pequenos produtores e pequenas empresas afetadas pela situação.
Além disso, ainda no dia 1º de maio, Fernanda Melchionna oficiou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos solicitando o adiamento do Concurso Nacional Unificado, medida que foi adotada pelo ministério.
Ainda em 2023, a deputada já havia apresentado propostas de enfrentamento a catástrofes. Tramita na Câmara dos Deputados o PL3202/23, que propõe a isenção das tarifas de água e luz, por até 6 meses, para pessoas atingidas por desastres naturais, e o PL 82/2022, que institui o Auxílio Emergencial para pessoas afetadas por eventos climáticos extremos decorrentes de secas e enchentes, do qual Fernanda é coautora.
