A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) propôs, na Câmara dos Deputados, uma PEC que permite que a União adote um Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para atender às necessidades do Rio Grande do Sul durante o estado de calamidade pública pela qual passa o estado. A PEC precisa da assinatura de 171 deputados e deputadas para avançar na Casa.
O objetivo da PEC da Calamidade é desburocratizar e agilizar o acesso do RS a recursos essenciais, além de facilitar ações de resposta à emergência. A proposta se baseia em quatro eixos essenciais:
- Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações: permite que o Poder Executivo Federal adote processos simplificados para contratação emergencial de pessoal e aquisição de bens e serviços, essenciais para a resposta imediata à calamidade.
- Suspensão das Limitações Orçamentárias: durante o período de calamidade, ficam suspensas as limitações legais sobre a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento de despesa, assim como a concessão de incentivos fiscais.
- Suspensão de Pagamentos de Dívida Estadual: O Rio Grande do Sul terá a exigibilidade dos pagamentos de sua dívida com a União suspensa, e os gastos com combate e reconstrução podem ser abatidos da dívida.
- Transparência e Controle: O Ministério da Fazenda publicará relatórios mensais sobre as operações de crédito e gastos emergenciais, garantindo transparência e permitindo o acompanhamento contínuo das medidas adotadas.
“Situações catastróficas exigem medidas extraordinárias. O cenário do Rio Grande do Sul é de devastação total. A prioridade segue sendo o resgate célere para salvar vidas. Mas é evidente que o trabalho de reconstrução do RS será longo e árduo. A União precisa facilitar o acesso do estado a recursos e a qualquer ação que tenha o objetivo de mitigar os estragos. Por isso essa PEC é fundamental e urgente. Já estamos na luta para coletar as assinaturas necessárias”, afirma Fernanda Melchionna.
