Como primeira ação legislativa do ano, a deputada federal Fernanda Melchionna exige, por meio de um requerimento de informações, explicações do Ministério da Defesa e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de um ofício, sobre o caso de espionagem dentro da Abin. As duas peças foram protocoladas na segunda-feira (05/02), quando foram retomadas as atividades legislativas.
O requerimento endereçado ao Ministério da Defesa questiona a pasta sobre qual a justificativa para a aquisição do software FirstMile e de outras ferramentas, assim como contratos assinados com empresas de monitoramento. Além disso, o requerimento também questiona se houve compartilhamento de informações com autoridades estaduais e/ou municipais.
Já a Anatel terá que responder sobre a omissão e responsabilização das operadoras VIVO, TIM e Claro, que, de acordo com o que foi noticiado pela imprensa, não só sabiam da utilização do FirstMile como estavam sendo atacadas por ele e não informaram os órgãos competentes.
“Não se pode admitir que as instituições cujo papel é proteger a soberania nacional use suas ferramentas para vigiar cidadãos, nos moldes do feito pela ditadura civil-militar. Quanto às empresas de telefonia, trata-se de situação extremamente grave, não apenas pelo descumprimento dos regulamentos aos quais são submetidas, mas, fundamentalmente, pelo potencial acobertamento de uma ação completamente ilegal contra cidadãos brasileiros”, afirma Fernanda.
