A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou, nesta segunda-feira (18/09), um ofício no qual solicita uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do “jabuti” incluído no PLP 136/2023, do Poder Executivo, que trata da compensação do ICMS para estados e que foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. O dispositivo, incluído de última hora no texto, autoriza o governo a gastar R$ 18 bilhões a menos com saúde em 2023.
Também assinam o ofício os parlamentares da federação PSOL-REDE Sâmia Bomfim, Glauber Braga, Chico Alencar, Luiza Erundina, Célia Xacriabá, Tarcísio Motta, Pastor Henrique Vieira e Túlio Gadelha.
No ofício, a deputada argumenta que o dispositivo foi incluído no PLP sem aviso e sem discussão com os parlamentares presentes no plenário da Câmara, impedindo assim que os deputados e deputadas pudessem ter qualquer tipo de ação sobre a matéria. Além disso, o artigo em questão está em total dissonância com o tema do PLP, que trata da compensação da União para estados e Distrito Federal em razão da redução de ICMS praticada pelo governo no ano passado.
Importante destacar que o dispositivo incluído – o art. 15 da Subemenda substitutiva – configura verdadeira matéria estranha ao Projeto, uma vez que trata de recurso para saúde enquanto o PLP versa sobre compensação de perdas pela redução no ICMS de combustíveis, o que o torna inconstitucional. , destaca o ofício, citando a ADI 5127 e a Lei Complementar 95 como justificativa.
“É inaceitável tanto a forma como o artigo foi incluído, sem qualquer transparência ou diálogo com inclusão de ‘jabuti’ em matéria com outro conteúdo, e muito mais o seu teor. Não aceitaremos que se retire recursos de qualquer área social, quanto mais da Saúde. Queremos que esse artigo seja retirado do texto para votação no Senado”, afirma Fernanda.
