A Câmara dos Deputados vai instalar, nesta quarta-feira (11/07) a Comissão Especial para discutir a PEC 9/2023, que anistia partidos políticos que não cumpriram os valores mínimos, exigidos por lei, de financiamento para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições. A deputada federal Fernanda Melchionna será a candidata do PSOL à presidência da Comissão.
A obrigatoriedade de destinar 30% do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres iniciou em 2018, para combater a prática de candidaturas laranjas, já que 30% das candidaturas dos partidos precisam ser femininas. Já em 2022 se conquistou a inclusão na Constituição Federal da obrigatoriedade de os partidos destinarem percentual dos recursos de financiamento público para campanhas para mulheres e pessoas negras. Se aprovada, a PEC 9 vai anistiar de multas os partidos que não cumpriram essas cotas.
“É um absurdo que, sem a indicação de vários deputados por partidos para compor as cadeiras e em uma semana esvaziada, a Câmara instale a Comissão Especial para discutir a vergonhosa PEC 9, já para a votação de presidente e relator. E é claro que os candidatos a conduzir a comissão que analisa a PEC que anistia partidos por não cumprirem, justamente, as cotas para mulheres e pessoas negras, são todos homens brancos. Nós vamos apresentar uma anticandidatura à presidência para denunciar a PEC 9 e fazer a luta para que esse disparate não seja aprovado”, afirma Fernanda.
