Foi apresentado ontem projeto de resolução que dá novas regras às emendas de relator, com a justificativa de dar mais transparência. Essas novas regras buscam responder ao julgamento do orçamento secreto em pauta no Supremo Tribunal Federal – a ADPF 854, de autoria do PSOL. No entanto, o projeto segue extremamente problemático. Além das emendas de relator, também são criadas emendas para as Presidências da Câmara e do Senado. Das atuais emendas do relator, 20% continuarão sendo alocadas de forma predominantemente pouco transparente e ineficiente, destinadas ao atendimento dos interesses políticos do Centrão. O restante será distribuído proporcionalmente pelas bancadas, sendo o partido mais beneficiado o PL de Jair Bolsonaro.
Por esses motivos, a bancada do PSOL votará contra essa resolução e tomará medidas judiciais posteriores. Defendemos o fim definitivo desse esquema que faz uso do dinheiro público para favorecimento de parlamentares, em detrimento das necessidades reais do povo brasileiro.
“É uma tentativa de comprar os partidos para que sustentem a preservação do toma lá dá cá”
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) denunciou a manobra do Congresso Nacional.
“Enquanto o Brasil agoniza sob contingenciamento de verbas, o Congresso Nacional faz de tudo para salvar o Orçamento Secreto, ameaçado pelo julgamento do STF. O projeto de resolução cria novas regras para a distribuição dos bilhões de reais, com o argumento de fachada de que esta distribuição será mais transparente. É uma mentira deslavada. É só uma tentativa de comprar os partidos para que sustentem a preservação do toma lá dá cá. Obviamente o PSOL votou contra essa tentativa desesperada e descarada de salvar esse esquema de corrupção institucionalizada”, afirma Fernanda
Assista aqui o pronunciamento completo da deputada.
