Diferente das emendas republicanas e transparentes a que todo parlamentar tem direito, as emendas de relator (RP-9) são o maior escândalo de corrupção institucionalizado no Brasil. E, por isso, acertadamente foram batizadas de Orçamento Secreto. Ganhou esse nome não pelo segredo em relação ao seu objetivo: a compra de apoio parlamentar para aprovação de projetos antipovo. O que é secreto é para onde e para quem vai esse dinheiro.
Há três anos o PSOL denuncia e luta contra essa ilegalidade. O mandato da deputada federal Fernanda Melchionna, do PSOL/RS, junto à bancada do PSOL na Câmara, apresentou inúmeras representações e denúncias contra o orçamento secreto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, e entrou com uma ação (ADPF 848) no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da execução das emendas de relator, cobrando transparência e publicidade. “Quais são os critérios de distribuição e quem são seus beneficiários?”, aponta o documento.
Não é novidade para ninguém que esse instrumento de barganha da velha política garantiu a impunidade de Bolsonaro (mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente derrotado ficaram na gaveta) e a aprovação da Reforma da Previdência. Além de ter bancado a eleição de diversos parlamentares bolsonaristas e, ao que tudo indica, financiará a reeleição de Arthur Lira à Presidência da Câmara dos Deputados.
O pior é que agora, no Orçamento da União para 2023, as emendas de relator não só foram mantidas como ampliadas. Para o próximo ano estão previstos R$ 19,4 bilhões para o Orçamento Secreto – montante quase equivalente ao que está previsto para investimento em todas as áreas sociais do país em 2023, já tão massacradas pela incidência do Teto de Gastos. O PSOL apresentou um destaque na Comissão Mista de Orçamento para que essas emendas de relator fossem derrubadas. Obviamente, o destaque foi rejeitado.
“O destaque foi uma tentativa de não deixar passar o Orçamento Secreto na esteira do Orçamento da União. Queremos debater a emenda de relator em separado para que haja a chance de extinguir essa aberração, criada pelo governo Bolsonaro. O Orçamento Secreto não é nada menos que a corrupção institucionalizada. Precisa ser extinto e nós vamos lutar para isso”, afirma Fernanda.
Veja abaixo os valores destinados para as áreas sociais em relação ao montante desviado para o Orçamento Secreto:
O STF deve julgar na próxima quarta-feira (7) o mérito das ações, entre as quais está a do PSOL, que questionam a constitucionalidade do Orçamento Secreto e pode derrubá-lo. É urgente pôr fim a essa excrescência política.
