Na manhã desta segunda-feira, 28, a Comissão de Educação, por solicitação da deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), promoveu uma audiência pública para debater a lei 12.444/10, que trata da universalização das bibliotecas escolares.
A lei obriga todas as instituições de ensino do Brasil, públicas ou privadas, a disporem de uma biblioteca com acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado, com profissionais capacitados na área para orientar, organizar e preservar o acervo. Embora o prazo máximo para o cumprimento da lei fosse até maio de 2020, a realidade é que 61% das escolas do Brasil não possuem bibliotecas ou até mesmo salas de leitura.
Participaram do debate o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), Fábio Lima Cordeiro, a professora da Escola da Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Marília de Abreu Martins de Paiva, a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10), Gislene Sapata Rodrigues, a coordenadora geral do Programa do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Nadja Cezar Ianzer, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, o diretor tesoureiro e membro da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), Cláudio Dornas e a professora do curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Eliane Moro.
Também foi registrada a presença dos parlamentares Orlando Silva, deputado federal pelo PT-SP, Vivi Reis, deputada federal pelo PSOL-PA, e Sofia Cavedon, deputada estadual pelo PT-RS, além da campanha #SouBibliotecaEscolar.
O presidente do CFB, Fábio Lima Cordeiro, iniciou a Audiência com a afirmativa de que “a biblioteca não é um plus, ela é necessária e sob nenhuma hipótese descartável” e que “trata-se de uma questão de direito, mas também de justiça”. Já a professora da UFMG Marília de Abreu Martins de Paiva apresentou dados e pesquisas relevantes sobre a importância das bibliotecas nas escolas e afirmou que “as bibliotecas existem há milênios e não foram substituídas, pois melhoram a sociedade, facilitam a criação do conhecimento, fornecem acessos, capacitações, proporcionam ambientes seguros físicos e intelectuais e motivam o aprendizado”.
Ainda em defesa da importância de políticas públicas para sanar esse problema, Gislene Sapata, presidente do CRB-10, lembrou que “bibliotecas são verdadeiras potências como espaço de iniciação científica, no combate às fake news e formam o pensamento investigativo”. A coordenadora geral do Programa do Livro, Nadja Cezar, recordou os avanços nas políticas públicas de educação nos últimos 85 anos e afirmou que “precisamos avançar para que 100% das escolas públicas possuam bibliotecas e devemos usar o PNLD para proporcionar isso”. Em contrapartida, Luiz Miguel, presidente da Undime, disse que “é fundamental que o FNDE construa um fundo específico para construção de bibliotecas”. O diretor tesoureiro do CONFENEN, Cláudio Dornas, defendeu a necessidade de equacionar a lei 12.444/10 sob a prerrogativa de que as dificuldades maiores estão no ensino infantil.
Para finalizar a primeira parte do debate, a professora da UFRGS Eliane Moro afirmou: “Acredito na premissa de que na universidade chegam poucos, mas na escola circulam milhares (…) A escola congrega pessoas e pessoas pulsam vida, se a escola se transforma na pulsão da vida, a biblioteca é o coração (…) A existência da biblioteca escolar é uma necessidade da sociedade, mas a responsabilidade sobre seu funcionamento é do Estado”.
O deputado federal Orlando Silva (PT-SP) comprometeu seu mandato com a frente parlamentar e usou como argumento que as bibliotecas não servem tão somente para educar, mas para o lúdico também. Já a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) também se colocou à disposição dessa luta e lembrou que muitas escolas municipais e estaduais muitas vezes não contam nem com o mínimo de infraestrutura.
A deputada estadual Sofia Cavedon (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar Estadual em defesa do livro e da leitura, trouxe dados alarmantes sobre o Rio Grande do Sul, como o fato de que das 2.410 escolas estaduais, absolutamente nenhuma tem bibliotecas abertas em todos os turnos. E ainda informou que somente 56% das escolas estaduais do RS possuem bibliotecas. O número é ainda menor quando se trata de escolas municipais, somando 49%.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defendeu, então, a implementação de multas e penalidades para que a lei seja cumprida pelos estados e municípios, haja vista que, passados 10 anos, a lei não garantiu uma biblioteca por escola.
“É muito grave que hoje o Brasil viva um verdadeiro apagão de bibliotecas escolares. Apenas 56% das escolas estaduais do RS, por exemplo, possuem bibliotecas. O número é ainda menor quando se trata de escolas municipais, totalizando 49%. A biblioteca escolar tem um papel fundamental no desenvolvimento da consciência leitora, e, assim, no combate à desigualdade informacional histórica, à desinformação e na construção de uma sociedade mais emancipada”, defendeu Fernanda.
Ao final da audiência, ficou definido que, assim que o novo governo tomar posse, será requerida uma reunião com o próximo secretário do livro e leitura no Ministério da Educação para pautar o cumprimento da Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares. Além disso, será criado um grupo de trabalho para institucionalizar parâmetros nacionais para bibliotecas escolares, pensando nas diversas realidades regionais, e a busca pelo Plano Nacional da Biblioteca na Escola, com o Ministério da Educação garantindo partes dos acervos e os municípios com infraestrutura e pessoal.
