STF julgará ADI sobre indenização para trabalhadores da saúde vitimados pela Covid-19

Está na pauta do STF para a próxima quarta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o projeto de lei da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) que obriga o Estado brasileiro a indenizar trabalhadores da saúde vitimados pela covid-19 ou os familiares deles em caso de morte. O projeto foi aprovado por unanimidade […]

2 ago 2022, 11:14 Tempo de leitura: 1 minuto, 10 segundos
STF julgará ADI sobre indenização para trabalhadores da saúde vitimados pela Covid-19

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Está na pauta do STF para a próxima quarta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o projeto de lei da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) que obriga o Estado brasileiro a indenizar trabalhadores da saúde vitimados pela covid-19 ou os familiares deles em caso de morte.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado em julho de 2020 e vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Assista ao vídeo na data da aprovação:

O veto foi derrubado pelo parlamento, mas o presidente ficou seis meses sem regulamentar a lei. Após esse período, entrou com uma ADI alegando que o pagamento da indenização seria inconstitucional.

“A verdade é que Bolsonaro não quer pagar a indenização para aqueles que arriscaram suas vidas salvando o povo durante a pandemia. A política de negação da gravidade da doença colocou em risco os trabalhadores e agora o presidente aprofunda ainda mais a vulnerabilidade a que foram expostos. O projeto que propus e foi aprovado é o mínimo que o Estado deveria fazer, mas Bolsonaro continua com a lógica de retirar direitos e combater a ciência. Não vamos recuar”, afirma Fernanda.

A ministra Carmem Lúcia, relatora da ação, já votou contra a ADI de Bolsonaro. O voto dela deverá ser reapresentado após o ministro Gilmar Mendes ter pedido vistas.