Está na pauta do STF para a próxima quarta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o projeto de lei da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) que obriga o Estado brasileiro a indenizar trabalhadores da saúde vitimados pela covid-19 ou os familiares deles em caso de morte.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado em julho de 2020 e vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Assista ao vídeo na data da aprovação:
O veto foi derrubado pelo parlamento, mas o presidente ficou seis meses sem regulamentar a lei. Após esse período, entrou com uma ADI alegando que o pagamento da indenização seria inconstitucional.
“A verdade é que Bolsonaro não quer pagar a indenização para aqueles que arriscaram suas vidas salvando o povo durante a pandemia. A política de negação da gravidade da doença colocou em risco os trabalhadores e agora o presidente aprofunda ainda mais a vulnerabilidade a que foram expostos. O projeto que propus e foi aprovado é o mínimo que o Estado deveria fazer, mas Bolsonaro continua com a lógica de retirar direitos e combater a ciência. Não vamos recuar”, afirma Fernanda.
A ministra Carmem Lúcia, relatora da ação, já votou contra a ADI de Bolsonaro. O voto dela deverá ser reapresentado após o ministro Gilmar Mendes ter pedido vistas.
