A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o relatório da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) sobre projeto de lei que cria o Marco Regulatório de Fomento à Cultura. O projeto é de autoria da deputada Áurea Carolina (PSOL-MG), junto com outros 17 parlamentares.
O PL 3905/2021 foi construído com a participação de agentes culturais do país inteiro, a partir de análises conjuntas e contribuições de profissionais do campo do direito da cultura, da gestão pública, produção cultural, bem como com a participação de artistas e sociedade civil. O projeto propõe a criação de um amplo conjunto de normas no âmbito das politicas públicas para a cultura e cria mecanismos que auxiliam a criação de editais culturais de fomento ao setor em âmbito nacional.
“O Marco Regulatório proposto pelo projeto responde aos anseios de milhões de artistas e produtores culturais do Brasil. O objetivo é construir caminhos de apoio aos diversos setores da arte e da cultura a partir da instituição e regulamentação de técnicas e ferramentas à disposição de produtores e produtoras. O objetivo é dar segurança jurídica aos processos e aos agentes culturais, que são protagonistas do fazer artístico no Brasil”, explica Fernanda.
O PL segue em tramitação e vai para análise na Comissão de Cultura.
Confira aqui a leitura do voto da relatora Fernanda Melchionna.
