Na última semana, a deputada Fernanda Melchionna, do PSOL/RS, foi indicada pela bancada do partido como membro titular da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que garante os pisos salariais profissionais nacionais para os enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A PEC, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça, insere na Constituição Federal os pisos salariais para essas categorias, trazendo segurança jurídica para o piso salarial das categorias e evitando que ocorra possíveis judicializações, como questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto.
“A força da categoria conquistou a aprovação do Piso Salarial Nacional na Câmara e no Senado, e agora precisamos seguir a mobilização para aprovar essa PEC, que garante implementação do piso. É muita demagogia dizer que não tem dinheiro para garantir salário digno para essas categorias que salvam vidas enquanto o orçamento secreto do governo Bolsonaro desvia recursos da saúde e educação para o bolso de seus aliados políticos. Há partidos que querem atrasar o processo de apreciação da proposta na comissão, nós vamos fortalecer a luta pela aprovação célere da PEC 11.”
Vitória dos enfermeiros e enfermeiras na Câmara! Foi aprovada a admissibilidade da PEC 11, que garante a segurança jurídica para o pagamento do piso da enfermagem. Pra variar, apenas o partido Novo foi contra direitos para quem salva vidas. pic.twitter.com/f4WZrDANuM
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) June 21, 2022
Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.