Bancada protocolou nesta quarta-feira (22/6) um Projeto de Decreto Legislativo sustando a iniciativaBancada protocolou nesta quarta-feira (22/6) um Projeto de Decreto Legislativo sustando a iniciativa
O Decreto n° 11.098 foi publicado dois dias após exibição de série especial sobre o funcionamento de Comunidades Terapêuticas, exibida no Fantástico, que revelou que grande parte dessas entidades recebem milhões do poder público para acolher dependentes, mas submetem internos a castigos, têm vínculos religiosos e oferecem tratamentos que não priorizam a medicina.
O decreto também retirou do Departamento de Atenção Especializada e Temática a competência de elaboração, coordenação e avaliação das políticas e ações de atenção especializada em saúde da pessoa com deficiência.
A bancada do PSOL na Câmara protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o decreto do governo federal. Para os parlamentares, ao extinguir a Coordenação-Geral de saúde mental, álcool e outras drogas e a Coordenação-Geral da Pessoa com Deficiência, Bolsonaro mais uma vez ataca as instituições e fere a Lei da Reforma Psiquiátrica:
“Infelizmente, esse Decreto não surpreende vindo deste Governo: basta lembrar que o Presidente Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que inscreve o nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O projeto de destruição de políticas públicas para a saúde mental é um projeto do bolsonarismo”, lembram.
“Observa-se, como aqui demonstrado, que o Decreto afronta o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente incompatível com os princípios reitores da Constituição Federal de 1988, especialmente em relação aos princípios de proteção e defesa da dignidade humana e do direito à saúde pública universal”, ressalta outro trecho do documento.
