Com a presença do eurodeputado Miguel Urbán e ao lado do deputado Carlos Veras (PT/PE), representantes do Amigos da Terra, MAB, APIB, CUT, MTST e demais movimentos sociais, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) participou nesta terça-feira (29) da Coletiva de Imprensa que apresentou o projeto de lei que cria um marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas no Brasil – do qual é uma das autoras.
O projeto foi elaborado a partir de um estudo do Homa (Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Brasil e que também é assinado por Áurea Carolina (PSOL/MG) e Helder Salomão (PT/ES). O texto prevê o fim da impunidade das grandes corporações que operam graves violações de Direitos Humanos, geram fortes danos socioambientais, lucram com eles e seguem sem ser responsabilizadas.
Além disso, o objeto desse projeto tem ainda relação com a construção de um tratado internacional vinculante que responsabilize empresas transnacionais por violação de direitos humanos operadas por seus empreendimentos. A deputada participou como a única parlamentar brasileira, da reunião sobre esse tratado na sétima sessão realizada na sede da ONU em Genebra, em outubro de 2021, a convite do grupo The Left, integrado por Miguel Urbán, no Parlamento Europeu.
“A vinda de Miguel Urbán ao Brasil alerta para a gravidade da política de retrocessos na pauta ambiental por parte desse governo criminoso, que ao atuar para favorecer a bancada ruralista têm promovido uma devastação dos biomas brasileiros sem precedentes na história. Nesse sentido, a apresentação desse projeto de lei que cria um marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas no Brasil vem em um momento crucial. O projeto prevê o fim da impunidade das grandes corporações que operam graves violações de Direitos Humanos, geram fortes danos socioambientais, lucram com eles e seguem sem ser responsabilizadas. Direitos Humanos e Socioambientais devem estar acima dos direitos econômicos dessas grandes corporações; Brumadinho, Mariana e Belo Monte não podem seguir se repetindo. Essa luta é nacional e internacional”, apontou a deputada Fernanda Melchionna.
Frente Parlamentar Mista dos Direitos dos Povos Indígena entrega dossiê sobre retrocessos ambientais a Urbán
Ainda na terça-feira, a deputada acompanhou o eurodeputado na reunião da Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos povos Indígenas, coordenada pela primeira indígena parlamentar do Brasil, Joenia Wapichana, que entregou um documento com uma série de denúncias acerca dos projetos antiambientais de autoria do governo de Bolsonaro.
Os projetos representam tamanho retrocesso para os biomas brasileiros e para os direitos e vida dos nossos povos originários. Entre os quais estão o PL 191/20, que favorece mineração nas terras indígenas, e o PL 490, que retrocede na demarcação das terras indígena, ambos em curso acelerado na Câmara dos Deputados.
“É fundamental a presença de Urbán no Brasil, pois fortalece a luta internacional contra a extrema direita e esses projetos genocidas. Urbán foi importante aliado na denúncia internacional contra política genocida de Bolsonaro durante a pandemia da COVID-19 no Parlamento Europeu”, afirmou Fernanda.
Na reunião, a deputada Vivi Reis também reivindicou a construção de uma articulação internacional para mapeamento de empresas multinacionais que tem interesse nos projetos que fazem parte da agenda antiambiental de Bolsonaro e para a defesa dos ativistas ambientais e defensores de direitos humanos. Um ativista foi morto no Brasil a cada oito dias foi o que revelou a relatoria do Alto Comissariado da ONU com dados entre 2015 e 2019.
