O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu barrar os repasses parlamentares ilegais comandados por Arthur Lira na Câmara dos Deputados por meio de emendas do relator, prática conhecida como “orçamento secreto”. Nesta terça-feira (9/11), sete ministros se manifestaram contra a medida e dois votaram a favor. A deputada federal Fernanda Melchionna, que foi uma das impetrantes da ação no STF, comenta a decisão:
“A decisão do STF de suspender o pagamento do orçamento secreto e as emendas corruptas de relator, a partir de uma ação impetrada pelo PSOL e outros partidos, é uma vitória histórica. A distribuição dos valores dessas emendas atende a critérios meramente eleitorais: só ganha quem apoia o governo e têm sido usadas para comprar apoio político para aprovar projetos antipovo, como a PEC 32 e a PEC dos Precatórios, de interesse do Bolsonarismo. Além disso, o Bolsolão, comandado por Arthur Lira, tem garantido que centenas de pedidos de impeachment contra Bolsonaro ainda estejam engavetados. Um governo rechaçado pela maioria do povo não pode ter sua impunidade assegurada por um mega esquema de compra de apoio político com dinheiro público. Essa decisão traz elementos importantes que desestabilizam a base bolsonarista na Câmara, mas, principalmente, ajuda a impulsionar a mobilização social – imprescindível para a derrota de Bolsonaro. Nossa próxima data de luta é o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, em que junto ao movimento negro, estaremos nas ruas contra o racismo estrutural. O fortalecimento da agenda antirracista no país passa pelo Fora Bolsonaro”, diz.
Assista a declaração da deputada em vídeo: