Regra regimental utilizada pela Câmara não permitiu votação individual do fundo bilionário
Uma manobra regimental permitiu que não houvesse votação nominal sobre o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê aumentar os recursos para a campanha eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões em 2022. Odestaque foi aprovado em votação simbólica, ou seja, quando apenas os partidos se manifestam, sem que haja um voto individual, com o nome de cada parlamentar.
— Fizeram a cama tão bem armada, que usaram a regra do regimento para que não houvesse votação nominal. Primeiro, votaram a LDO. E depois usaram a seguinte regra: não se pode pedir verificação nominal menos de uma hora depois da primeira votação. Então o voto do orçamento foi nominal (cada parlamentar se posicionou) e depois quando chegou no fundão apelaram para essa regra regimental, para que não houvesse manifestação individual dos deputados — explicou um parlamentar à coluna.
Na prática, significa dizer que os partidos não tiveram nenhum interesse em permitir que os deputados votassem e expressassem sua posição sobre esse ponto específico, que aumenta as despesas do fundão para R$ 5,7 bilhões. E, como contaram alguns parlamentares à coluna, a estratégia fez parte do que ficou conhecido como “tratoraço” do comando do Legislativo, um conjunto de medidas impopulares aprovado antes que o Congresso entrasse em recesso.
Poucos foram os deputados que se manifestaram individualmente contrários ao aumento do fundo. Um deles foi o gaúcho Marcel van Hattem, do partido Novo:
— A gasolina a mais de 6 reais na bomba e o imposto pago no combustível vai para pagar campanha de reeleição de deputado e senador. É cuspir, é escarrar na cara do cidadão – isso em meio a uma pandemia! Eu não podia ser menos veemente hoje: minha indignação é a indignação de quem está pagando a conta e é feito de palhaço nesse país em que se aprova quase R$ 6 bilhões de reais no orçamento público para campanha política enquanto pessoas morrem por falta de atendimento na saúde — opinou, na tribuna da Câmara.
O Novo defendia que houvesse uma votação individual, em que todos os deputados tivessem que anunciar sua posição, a fim de que a sociedade pudesse verificar o voto de cada deputado — o que não ocorreu.
O PSOL também foi contra. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) classificou a aprovação como um “escândalo”:
— É escandaloso que em meio a pandemia e com tantas dificuldades no nosso povo, a maioria da Câmara e a base do governo tripliquem o fundo eleitoral para absurdos R$ 5,7 bilhões. Além de ir no sentido contrário ao interesses da população que precisa de vacina, emprego e auxílio emergencial, distorce o processo eleitoral com campanhas milionárias. Somos a favor do financiamento público, porque diminui a corrupção. Mas financiamentopúblico com recursos módicos e que deveriam ser distribuídos de forma igualitária. Esse fundão é uma vergonha. PSOL foi contra — afirmou.
Entre os partidos, Novo, PSOL, Cidadania e Podemos foram os que se manifestaram contra o aumento do fundão.
Fundão
Como GZH informou, a distribuição do chamado “fundão” entre os partidos é baseada, principalmente, no tamanho das bancadas eleitas na Câmara. Com esse fundo total de R$ 5,7 bilhões, os dois partidos com as maiores bancadas no Congresso, PT e PSL, teriam, cada um, quase R$ 600 milhões para gastar com candidatos nas eleições do ano que vem, quase o triplo do que tinham disponíveis nas últimas disputas.