A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) pediu vistas do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que está sob a relatoria de Felipe Barros (PSL-PR), e irá apresentar voto em separado contrário à proposta que torna obrigatório o voto impresso no Brasil. A comissão especial que discute o tema na Câmara Federal esteve reunida na tarde desta segunda-feira, 28 e, diante o pedido de vistas da deputada, teve a votação do relatório adiada por duas sessões. O relatório e o voto em separado devem ser analisados na próxima quinta-feira, (01/07). Para a deputada Melchionna ‘a medida trará riscos e aumento nas probabilidades de fraude no sistema eleitoral brasileiro’.
Segundo a parlamentar, “não é à toa a discussão em torno da PEC do voto impresso obrigatório neste momento de crescente rejeição ao governo Bolsonaro”. Fernanda Melchionna referiu-se a recente pesquisa Ipec que aponta que 66% da população brasileira desaprova o governo do presidente Jair Bolsonaro. “Aprovar essa PEC, neste contexto de continuo tensionamento das instituições democráticas, poderá significar no enfraquecimento do processo eleitoral, com a facilitação de fraudes na apuração dos votos físicos e descrédito dos resultados das urnas eletrônicas”, argumentou Fernanda no documento do voto em separado.
Além do voto em separado contrário à aprovação da proposta da PEC 135/19, a deputada federal do PSOL critica o governo federal que, segundo ela, toma medidas desesperadas frente à rejeição popular. “O aumento dos gastos públicos de R$ 2,5 bilhões para a implementação do novo sistema é um gesto de desespero de quem está com medo das ruas e também das urnas, buscando criar uma narrativa para desacreditar a eleição em 2022. Se depender de nós, Bolsonaro será impedido antes, mas se chegar não podemos dar argumento para esse negacionista tentar desacreditar o resultado, afirmou Fernanda.
Sobre a PEC 135/19
A proposta, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. A comissão especial é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) e composta por 34 titulares e 34 suplentes.
No texto a ser protocolado pela deputada Fernanda Melchionna contra a PEC, a parlamentar questiona a ausência de indícios concretos sobre a suposta fragilidade do sistema eleitoral brasileiro por meio de urna eletrônica. “Isto é, apesar dos diversos estudos elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral apontando a impossibilidade de invasão do sistema das urnas eletrônicas, os defensores do voto impresso insistem em aduzir de forma extremamente genérica a fragilidade do processo eletrônico”, afirma no texto.
