A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou nesta quarta-feira (16), recurso para voto em separado no Conselho de Ética, pedindo a cassação do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Melchionna, assim como a bancada do PSOL, é desfavorável ao voto do relator do caso e acredita que houve quebra de decoro, sendo necessário medidas mais consistentes para retratar o ocorrido.
A bancada do PSOL, representada por Fernanda Melchionna e Ivan Valente, entrou com recurso, pois, compreende que há elementos suficientes para que haja a perda do mandato de Daniel Silveira e não apenas 6 meses de suspensão, como propôs o relator.
De acordo com o partido, “não pode se usar dos direitos constitucionais como parlamentar para realizar as ações feitas por Silveira. Assim como não é correto que não haja punições em função desses direitos”. Ainda conforme o PSOL, a certeza de ter esses direitos de forma absoluta vem causando repetidos abusos de parlamentares. Assim, não seria correto haver uma punição minorada no caso.
No mais, a fala de políticos é carregada de alto nível de responsabilidade, pois acaba influenciando opiniões e atitudes de quem as ouve. O PSOL citou no documento protocolado, casos da ditadura militar em seu voto, reforçando o cuidado necessário com falas que despertam ofensas e agressividade.
Então, segundo o partido, uma punição menor que a perda do mandato, diante dos atos cometidos, seria até uma ofensa ao Supremo Tribunal Federal e à Câmara Federal. O PSOL acredita também que aceitar esse tipo de conduta seria legitimar as atitudes de Silveira e permitir que esses fatos voltem a acontecer.
A decisão final do caso irá ocorrer assim que o recurso for colocado em pauta pelo Presidente do Conselho.
Entenda o caso
O Deputado Silveira publicou um vídeo no YouTube, denominado “Política Play”, com duração de 19 minutos, em que ameaça e ofende Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As falas do deputado são consideradas pelo PSOL de “total desrespeito à Constituição, aos fatos históricos e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial aqueles relacionados ao respeito à dignidade da pessoa humana e à democracia”.
O parlamentar do PSL-RJ foi preso em flagrante por conta do vídeo, em decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e referendada pelo plenário do Supremo. A decisão foi mantida pelo plenário da Câmara – com 364 votos a favor e apenas 130 contrários. Após, Moraes concedeu a prisão domiciliar ao parlamentar e determinou medidas cautelares.
Voto do relator
O voto do relator do caso diz que não há quebra de decoro nos atos do Deputado Silveira. Conforme ele, “mesmo que não concordemos com as opiniões externadas de forma dura pelo Representado, não podemos chegar a outra conclusão senão a de que a sua fala não configura grave irregularidade no desempenho do seu mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”.
