Há anos venho defendendo as políticas em defesa do livro e da leitura no Brasil, tanto pela minha formação como bibliotecária quanto pelo desafio histórico de democratizar o acesso à literatura. Ninguém, em sã consciência, imaginaria que neste momento tão difícil que o país passa alguém poderia criar ainda mais empecilhos na área. Obviamente, o governo Bolsonaro o faz. Mas não é à toa. Em todas as experiências autoritárias, as artes e as letras foram atacadas para consolidar as ditaduras.
Desde 2019, Bolsonaro tem atacado a educação, a ciência e a tecnologia. Pelo caráter da extrema-direita e seu projeto de fechamento das liberdades democráticas, não me surpreende a absurda posição divulgada pelo Ministério da Economia recentemente, afirmando que os livros deveriam perder isenção tributária por serem consumidos apenas pelas pessoas mais ricas. É uma declaração completamente desconectada com a realidade, mas que também escancara o elitismo que dá o tom ao governo em várias áreas, como na liberação da compra de vacinas por entes privados e na negação de um auxílio emergencial amplo e com valor digno para não taxar as grandes fortunas.
O Brasil é a 12ª maior economia do mundo, mas a realidade do povo é marcada pela profunda desigualdade social, que reverbera enormemente na desigualdade de acesso à educação e informação. Os índices de leitura não são melhores pela grande miséria que o país vê se aprofundando e pela falta de um projeto de país que coloque a educação como prioridade. E mesmo assim, as famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por quase metade do consumo de livros não-didáticos.
A isenção tributária para livros, jornais e periódicos visa justamente servir como um indutor de acesso à leitura. É evidente que com o aumento da tributação, o livro ficará mais caro ainda em um país que passa por uma crise econômica profunda, em que 19 milhões de brasileiros entraram na extrema pobreza, enquanto 42 bilionários ficaram mais bilionários em meio a pandemia. Esses são os que deveriam ser taxados!
É necessária uma forte articulação para derrotar a taxação de 12% nos livros. Para somar a essa luta, realizamos no dia 26 de abril uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a Receita Federal e os ministérios da Educação e da Cidadania dessem explicações ao parlamento e à sociedade.
Ela foi marcada por críticas generalizadas à proposta do governo de taxar livros e contou com representação da sociedade civil e do setor livreiro. Ao todo, tivemos cerca de 10 mil visualizações de pessoas acompanhando a atividade. O governo, como previsto, tentou justificar dizendo que as pessoas mais pobres não deixarão de acessar o livro por terem acesso aos didáticos gratuitos e outras políticas públicas, o que demonstra a absurda tentativa de controle do que será lido pelo povo.
Uma das falas mais emocionantes foi da estudante Julia Marina Bortolani Martins, responsável por mobilizar o abaixo-assinado “Defenda o Livro” contra a taxação, que reuniu 1,4 milhão de assinaturas em uma semana. Ela citou emocionada que precisou lidar com a completa falta de estrutura na escola pública que estudou: “Por muito tempo, minha sala de aula foi um contêiner. Livro didático, não tinha nenhum, o professor buscava em outras escolas pra gente. Como se pode restringir conhecimento em um país que falta o indispensável? O que foi a minha realidade é a realidade da maioria dos brasileiros. Como podem ter coragem de taxar algo tão essencial para a educação?”.
Como encaminhamentos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita assumiu o compromisso de enviar informações ao Ministério da Economia sobre consumo de livros e impactos possíveis da taxação, além de seguir no debate da proposta para que não seja aceita a derrubada da imunidade tributária na Casa.
Tivemos também uma importante vitória, após a audiência: conseguimos o número de assinaturas necessárias para fazer tramitar uma emenda retirando a taxação dos livros do PL 3887/2020. A luta avança e precisa do apoio de todas e todos.
Não se pode distorcer a realidade como desculpa para implantar um projeto de negação da cultura ao povo, este sim o objetivo do governo Bolsonaro. Projeto por seu caráter e por sua ignorância. Bolsonaro tem medo da cultura e da escrita. Como covarde que é, prefere isentar armas e taxar livros.
Artigo originalmente publicado no site da Biblioo: https://biblioo.info/taxar-os-ricos-nao-os-livros-2/
