A bancada do PSOL na Câmara protocolou na quinta à tarde (04.03) um Requerimento de Convocação para que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, explique a iniciativa do órgão de abrir processo disciplinar contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) por “manifestação de desapreço em relação ao Presidente da República”.
Na justificativa do documento o PSOL na Câmara destaca que a CGU agiu como uma “polícia política”. Os docentes, que fizeram críticas ao presidente Jair Bolsonaro, tiveram que assinar um termo de ajuste de conduta para encerrar as apurações e se comprometer a não repetir o ato por dois anos.
“A Controladoria Geral da União (CGU) se prestou ao papel de tentar intimidar e censurar os professores Pedro Rodrigues Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, ambos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), levando-as, afinal, a assinar Termo de Ajustamento de Conduta, por ‘manifestação de desapreço em relação ao Presidente da República'”, critica a bancada federal do PSOL.
Para a líder do PSOL, a professora e deputada Talíria Petrone (RJ), censurar a possibilidade de crítica vai na contramão do que a bancada defende ser uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.
Para que o ministro venha de fato à Câmara a convocação precisa ser pautada no plenário e votada pelos parlamentares. “Esperamos que os demais deputados e deputadas apoiem essa convocação e não corroborem com a censura do debate, do diálogo e da confrontação de ideias, inerente às liberdades democráticas que almejamos”, convoca Talíria.
“A ação da CGU é recebida com muita indignação por nós, educadores, que defendemos as liberdades democráticas, conquistadas a duras penas pelo nosso povo. O sr. Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, permite esta ‘polícia política’, ferindo os direitos à autonomia e à liberdade de expressão e de crítica, tão caros à construção de uma educação que emancipe e liberte”, afirmou.
