A vice-líder do PSOL Fernanda Melchionna (RS) propôs na quarta-feira (25), Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, um projeto de lei para estender às vítimas de crimes contra a dignidade sexual o atendimento especializado que hoje é dado às mulheres sobreviventes de violência doméstica. A proposição faz referência ao caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi vítima de abuso sexual e, durante a audiência judicial que analisava o caso, teve seus direitos humanos violados.
“Muitas mulheres que sofrem violência não denunciam por saberem que quando procurarem as autoridades podem ser vítimas de um novo ciclo de violência, que vai desde a desqualificação da denúncia até o questionamento da sua própria honra. Enquanto a escolha de denunciar um estuprador for causa para o desencadeamento violência institucional, não será possível construir um país seguro para mulheres e crianças e ultrapassar a verdadeira epidemia de misoginia que tem se alastrado e se aprofundado no país”, afirma Fernanda.
A lei pretende fazer com que todos os cuidados ao atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11. 340/2006) sejam aplicáveis também às vítimas de violência sexual. Entre as medidas estão a preferência de atendimento por servidoras mulheres, inquirição respeitando a salvaguarda da integridade física e mental, não revitimização da mulher durante depoimento, local adequado para o depoimento e com profissional especializado em violência contra a mulher e apoio para condução até hospital ou para recolher seus pertences se estiverem no local da agressão, entre outros.
A deputada já tinha solicitado no mês passado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigasse a atuação do advogado e do juíz envolvidos no abuso moral sofrido por Mariana durante a audiência.
O projeto de lei ressalta que as estatísticas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 confirmam o fato de que a violência contra a mulher constitui um dos maiores problemas de segurança pública do país e que há uma tendência de aumento. A pesquisa revela que enquanto em 2013 no Brasil acontecia um estupro a cada 11 minutos, em 2019 o mesmo ocorre a cada oito minutos. Apenas em 2019, foram registrados 66.123 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável em delegacias de polícia em todo o país.
