A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta quarta-feira (2 ) uma série de Requerimentos de Informação sobre a lista de jornalistas e influenciadores classificados pelo governo federal como “detratores” em um monitoramento que custou R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Na semana passada, a bancada já havia apresentado uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre os parlamentares monitorados.
Ao todo são cinco requerimentos de informações para os seguintes ministérios: Ministério da Economia, da Comunicação, Ciência e Tecnologia, GSI e Secretária de Governo.
O levantamento intitulado “Mapa de influenciadores”, que analisou postagens do mês de maio de 2020 sobre o Ministério da Economia e o ministro Paulo Guedes, foi produzido pela BR+ Comunicação. Ela tem um contrato com o MCTIC (Ciência e Tecnologia) que é aproveitado pelo Ministério da Economia por meio de um Termo de Execução Descentralizada de junho de 2020, no valor total de R$ 2,7 milhões, segundo informações publicadas pelo colunista do UOL Rubens Valente.
O relatório separou os 77 “influenciadores” em três grupos: os “detratores” do governo Bolsonaro, do Ministério da Economia ou do ministro Paulo Guedes, os “neutros informativos” e os “favoráveis”. O primeiro grupo é o mais numeroso, com 50 nomes. Cada nome é acompanhado de um comentário sobre o que a pessoa tem escrito nas redes sociais a respeito do governo e em especial de Paulo Guedes. Em oito casos, há o telefone celular do jornalista.
Veja abaixo a sequência de questionamentos enviados pela bancada do PSOL ao governo Bolsonaro e que precisam ser respondidos, sob pena dos responsáveis das pastas serem enquadrados em crime de responsabilidade:
1 – De acordo com matéria da Revista Época, ao menos 116 parlamentares tiveram suas redes sociais monitoradas pelo Palácio do Planalto, com dinheiro público. A coluna obteve relatórios produzidos a pedido da Secretaria de Governo e Secretaria de Comunicação em fevereiro, março e abril deste ano. Outra matéria do Portal UOL afirma que uma empresa de comunicação contratada pelo governo orienta como o órgão deveria lidar com um grupo de 77 jornalistas e outros formadores de opinião considerados influenciadores em redes sociais.
a. O Presidente, ou qualquer de seus filhos ou aliados, pressionou, orientou, recomendou, aconselhou ou advertiu, direta ou indiretamente, qualquer agente público para promoção da ação supracitada? Anexar à resposta os despachos e comunicações referentes à solicitação.
b. Uma vez que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão, o direito à intimidade, à vida privada e à honra, à liberdade de reunião, entre outras, qual o embasamento legal para a instauração da ação supracitada?
c. A Lei de Segurança Nacional foi a base legal para a instauração dos procedimentos de monitoramento?
d. As informações levantadas contidas nos relatórios supracitados foram compartilhadas com outros órgãos públicos ou privados? Se a resposta for afirmativa, anexar a lista de órgãos.
2 – Nesses meses, foram alvo do monitoramento 105 deputados, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador, entre eles, os seguintes signatários do presente Requerimento de Informação: Áurea Carolina (PSOL/MG), David Miranda (PSOL/RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Fernanda Melchionna (PSOL/RS); Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ).
a. Para além dos 116 parlamentares citados pela matéria, a ação abrange familiares, parentes, assessores, ex-assessores, funcionários, ex-funcionários ou servidores públicos ligados aos parlamentares supracitados?
b. O Senhor Ministro ou qualquer um de seus secretários ou assessores tiveram acesso aos relatórios supracitados? Qual o conteúdo tratado nesses documentos?
c. O Senhor Ministro estava ciente e autorizou a condução da referida ação?
d. Há quanto tempo vem sendo realizado o trabalho de monitoramento?
3 – Ainda segundo a reportagem da Revista Época, o Planalto impôs sigilo aos documentos, alegando tratar-se de um “trabalho autoral” da empresa contratada para o serviço. O planalto também se recusou a responder aos questionamentos da coluna. De acordo com a reportagem, os relatórios mostram a preocupação do governo Bolsonaro com cada detalhe do que parlamentares e jornalistas publicam nas redes sociais.
a. Qual o ato normativo que garante sigilo no trato das informações levantadas?
b. Favor incluir na resposta cópias dos termos de contratação, assim como detalhamento dos produtos contratados.
4. Segundo matéria do Portal UOL, uma empresa de comunicação contratada pelo governo federal orienta como o órgão deveria lidar com um grupo de 77 jornalistas e “outros formadores de opinião” considerados influenciadores em redes sociais.
a. Qual a base legal para a contratação de tal serviço. A contratação supracitada se dá sob qual justificativa e interesse público?
b. Para além dos comunicadores citados na reportagem, a ação abrange familiares, parentes, funcionários ex-funcionários ou servidores públicos ligados aos jornalistas?
c. Há quanto tempo vem sendo realizado o trabalho de monitoramento?
d. O Senhor Ministro estava ciente e autorizou a condução da referida ação?
e. O Senhor Ministro ou qualquer um de seus secretários ou assessores tiveram acesso aos relatórios supracitados? Qual o conteúdo tratado nesses documentos?
5 – Ainda segundo a matéria do UOL, o levantamento intitulado “Mapa de Influenciadores”, que analisou postagens do mês de maio de 2020 sobre o Ministério da Economia e o Ministro Paulo Guedes, foi produzido pela BR+ Comunicação. Ela tem um contrato com o MCTIC que foi aproveitado pelo ME por meio de um Termo de Execução Descentralizada de junho de 2020, no valor de R$2,7 milhões, que incluiu outros serviços de comunicação.
a. A presente Pasta teve acesso ao material produzido?
b. Como este material foi compartilhado com a presente pasta?
6 – Informar a existência e fornecer acesso a todos os contratos (vigentes ou não, nos últimos 3 anos ao menos) no âmbito desse Ministério que tenham como objeto ou produto a gestão ou o monitoramento (a qualquer título) de redes sociais, blogs, sites, agências de notícias ou veículos de imprensa; e/ou o planejamento ou execução de soluções de comunicação digital ou semelhantes, a qualquer título; e/ou mapeamento de presença digital e/ou relatório de desempenho de redes sociais ou serviços assemelhados, a qualquer título. Anexar a íntegra de relatórios, minutas, ou qualquer outro documento sobre o caso.
7 – Existem outros procedimentos de investigação em andamento que tem como foco cidadãos que atuam em movimentos antifascistas, pró-democracia, em favor dos direitos humanos, do meio ambiente, políticas raciais, LGBTI+, entre outros? Favor incluir cópias dos expedientes.
8 – Solicitamos acesso ao relatório supracitado. O pedido abrange a íntegra do(s) processo(s) formalmente constituído(s) nesta Pasta para tratar do tema, incluindo notas técnicas, e-mails, pareceres, memorandos, atas de reuniões, possíveis manifestações de outros órgãos e Ministérios que opinaram sobre o tema e demais documentos relacionados à elaboração e condução do referido processo. Também solicito as minutas com versões preliminares do relatório.
9 – Em todas as respostas, anexar notas técnicas, pareceres, memorandos, atas de reuniões, e-mails, despachos e qualquer outro documento relacionado ao tema que justifique as respostas.
