Deputada Federal Fernanda Melchionna foi a representante do Brasil na delegação que contou com deputados de diferentes países da América do Sul. Informações serão levadas ao pleno do Parlasul
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul divulgou comunicado nesta segunda-feira (2) relatando a missão realizada na Bolívia entre os dias 26 e 27 de novembro, realizada para obter informações sobre violações de direitos humanos no país, que passa por uma grave crise política culminada em um golpe de Estado. As informações preliminares da comitiva relatam 32 mortes, 832 e 1.513 feridos como resultado da atuação das Forças Armadas.
“Conversamos com diversos campos políticos e não há dúvidas de que o golpe de Estado na Bolívia tem uma forte implicação racista e contra os povos indígenas. É chocante ver a situação das pessoas que foram violentadas e das dezenas de figuras públicas que foram obrigadas a renunciar aos seus cargos. O governo autoproclamado de Jeanine Añez tenta passar a imagem de que há democracia no país, mas a repressão aos opositores políticos continua extremamente forte. Nosso continente tem as cicatrizes dos golpes e ditaduras. Não aceitaremos que isso volte a acontecer sob nenhuma hipótese”, afirma Fernanda.
A comissão também denuncia ter encontrado discursos e ataques de ódio racial dirigidos aos povos indígenas do país, principalmente a suas mulheres e seus símbolos, graves ameaças, ataque físicos e às moradias dirigidas a líderes, congressistas e dirigentes sociais, funcionários e funcionárias e dirigentes de instituições independentes do Estado, como os organismos nacionais de promoção e amparo dos direitos humanos. A delegação também denuncia a não outorga de salvo-conduto a dirigentes que se encontram com asilo em embaixadas e a perseguição a jornalistas nacionais e estrangeiros.
O grupo se reuniu com todos os setores políticos legitimamente constituídos na Assembleia Legislativa da Bolívia, com organizações de direitos humanos, com a Defensoria do Povo e dos testemunhos das vítimas e familiares de vítimas da repressão. O relatório completo com as informações coletada será apresentado e votado pelo pleno do Parlasul.
RECOMENDAÇÕES
A Delegação da Comissão de Cidadania e Direitos humanos faz 10 recomendações ao país:
1) O avanço no diálogo representativo de todos os atores políticos e sociais democráticos do Estado Plurinacional da Bolívia;
2) O avanço do cronograma eleitoral alcançado por acordo dos blocos da Assembleia Legislativa;
3) A devida reparação às vítimas e a promoção de justiça a seus familiares;
4) A garantia de defesa e devido processo às pessoas que continuam na prisão depois das manifestações;
5) Salvo-condutos a asilados que assim o solicitam;
6) Julgamento e castigo aos grupos de ódio e intolerância que operaram como paramilitares;
7) Uma lei de garantias constitucionais que permita a reparação da violação aos direitos e nenhum tipo de perseguição a cidadãos e cidadãs por nenhuma razão política nem de identidade;
8) A não participação das forças militares para reprimir os protestos sociais e políticas;
9) É condição fundamental para o diálogo nacional o fim imediato da repressão social, da perseguição e dos atos discriminatórios sobre os povos originários. Para isto é central que todos os setores de todo o espectro político democrático condenem imediatamente os atos de violência;
10) A conformação de uma comissão formada por distintos organismos regionais e internacionais que acompanhem o processo de restituição de todos os mecanismos constitucionais.
