Durante a manhã da última quarta-feira (16), a deputada Fernanda Melchionna, do PSOL/RS, esteve reunida com membros dos representantes da União de Afetados pela Petroleira Chevron-Texaco (UDAPT), que participavam também da Semana de Mobilização dos Povos para pressionar pela elaboração de um Tratado Internacional Vinculante das Nações Unidas que responsabilize empresas transnacionais diante da violação de direitos humanos em seus países. Os ativistas equatorianos ainda lutam pela responsabilização do genocídio social, ambiental e cultural que a petroleira Chevron (antiga Texaco) praticou no Equador durante a exploração do petróleo na região entre 1964 e 1990.
“O caso da Chevron é similar ao que aconteceu em El Salvador com a Monsanto e que ainda se passa com a Vale, em Mariana e Brumadinho. São empresas que violam os direitos humanos e, se valendo da existente arquitetura da impunidade, acabam não sendo responsabilizadas por seus crimes”, declarou Fernanda. O equatoriano Pablo Fajardo apontou que “os crimes corporativos tem o mesmo padrão de conduta. As vítimas são diferentes, os meios são outros, mas as multinacionais seguem a mesma cartilha para garantir a impunidade. Infelizmente não existem normas jurídicas internacionais que garanta que os povos afetados acionem a justiça e cobrem pela responsabilização dos crimes praticados”, contou. Há 26 anos, as vítimas da Chevron estão lutando pela responsabilização da violação dos direitos humanos em cortes internacionais. A petroquímica chegou a ser condenada a pagar 9,5 bilhões de dólares pelos danos ambientais e sociais causados, mas teve sua condenação anulada em 2018 e a decisão ainda responsabilizou o Estado do Equador a pagar os anos de tramitação judicial e os danos morais por prejuízos à imagem da multinacional.
Na ocasião, a deputada Fernanda apresentou sua preocupação em relação à política de criminalização a movimentos sociais em curso no Equador, após derrubada do Decreto 883 que queria acabar com o subsídio ao combustível no país e impor uma série de reformas para retirada de direitos sociais e trabalhistas. Mesmo com o fim dos protestos populares, marcados por uma repressão brutal e medidas autoritárias do governo de Lenin Moreno, ativistas e movimentos sociais agora estão sendo criminalizados. “O governo está nesse momento atuando para desarticular os movimentos sociais para depois tentar voltar a impor o pacote”, contou Pablo. Há perseguição a líderes sociais e demandas criminais contra indígenas da CONAE. Os ativistas expuseram a urgência de se por um freio às perseguições políticas em curso e também de garantir a liberdade dos encarcerados.
O conjunto do pacote encomendando pelo FMI e imposto por Lenin Moreno, além de significar uma alta de 123% no aumento dos combustíveis, continha outras medidas de ajuste fiscal e propostas de ampliação de carga horária de trabalho para até 16h, redução de impostos e incentivos fiscais para as empresas e demissão de servidores públicos. “A política neoliberal do governo equatoriano está tirando direitos do povo pobre para dar às empresas que mais lucram. Tudo isso fazendo uso da força policial de uma forma brutal como não se via nos últimos 40 anos. Agrediram a população com toda brutalidade e o Ministro da Defesa deu cheque em branco aos militares para usar as armas letais que fossem necessárias”, apontou Pablo.
A deputada Fernanda afirmou que “é preciso fortalecer uma rede de solidariedade internacional ao povo equatoriano, de defesa de sua soberania nacional, e que denuncie a escalada de violência de já praticada por Moreno e a atual criminalização dos movimentos sociais”.
Fernanda apresentou aos presentes a moção de solidariedade aprovada por unanimidade na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos deputados do Brasil, de iniciativa do Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) e carta aprovada no Parlamento do Mercosul, o Parlasul, que expressa preocupação da aplicação de políticas de ajuste fiscal, exigidas pelo FMI . O Parlasul também rejeitou a aplicação do estado de exceção e a redução das garantias constitucionais, além de condenar a posição da Organização dos Estados Americanos (OEA), que criminalizou o protesto social dos movimentos indígenas no Equador.
A deputada também apontou que foi aprovada uma declaração internacional, durante a reunião de construção do Tratado Vinculante em Genebra, que aponta preocupação diante das perseguições políticas praticadas pelo governo de Moreno, exige que se investigue os responsáveis pelo assassinato de manifestantes e reafirma a defesa da soberania do povo equatoriano. Assinam a declaração membros do Parlamento da União Europeia, da Malásia e da Alemanha. Leia a carta aqui.
“Essa agenda de interesse das transnacionais, do FMI, do Banco Mundial, é a agenda que os governos neoliberais querem para toda a América Latina. No Brasil, essa agenda econômica já está em prática com o governo Bolsonaro,que fica claro com o alinhamento com o governo de Trump. Eles querem fazer de novo a América Latina quintal dos interesses do imperialismo estadunidense para que a gente siga sendo países de terceiro mundo. A fórmula é muito clara: as multinacionais vem para a América Latina, fazem uso de mão-de-obra mais barata, violam diretos humanos e sociais o que permite a maximização de seus lucros e com a garantia da impunidade sobre seus crimes praticados”, concluiu Fernanda.