A luta por justiça por Marielle e solidariedade à rebelião popular no Equador foram marcas de seu primeiro discurso
Em missão oficial na cidade de Genebra, na Suíça, a deputada Fernanda Melchionna participou na tarde dessa segunda-feira (14) do painel “Tratado vinculante da ONU: reflexões dos membros de parlamentos regionais e nacionais da Europa, América Latina e Ásia” que faz parte da agenda de debates da Semana de Mobilização dos Povos durante a 5ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Participam também como oradores parlamentares da União Europeia, Malásia, Tanzânia e Equador.
Na abertura do seu discurso, a deputada Fernanda Melchionna prestou solidariedade ao povo equatoriano, que está protagonizando uma forte rebelião popular há mais de 12 dias contra o pacote neoliberal, encomendado pelo FMI, de Lenin Moreno. “O povo equatoriano está dando seu recado nas ruas contra agenda privatizações e entrega de patrimônio local, destruição de serviços públicos, desregulamentação financeira e desmonte de direitos sociais e trabalhistas encomendados pela burguesia transnacional!, apontou Fernanda. No último domingo (13), o presidente Lenin Moreno, inclusive recuou e revogou o decreto que retirava o subsídio aos combustíveis como resultado da ampla pressão popular.
A deputada também denunciou a agenda ultraliberal e privatista de Bolsonaro e sua política de abertura para o mercado internacional e para venda de estatais no país. Fernanda apontou que o governo Bolsonaro pretende fazer um leilão de 15 bilhões de barris de petróleo privatizar cerca de 350 estatais brasileiras, o que engloba também bancos públicos. “A política neoliberal de Bolsonaro tem levado à alta no desemprego, flexibilização dos direitos trabalhistas e retirada de direitos de aposentadoria. Uma agenda econômica que só contribui com a concentração de riqueza e surgimento de novos bilionários. Hoje são cinco que concentram a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros”, disse. A deputada também apontou que está em curso no Brasil uma política também autoritária. “Esse é um governo que tenta a todo momento suprimir as liberdades democráticas conquistadas na Constituição de 1988, que elogia e homenageia torturadores que cometeram crimes contra a humanidade na ditadura civil-militar e ataca as artes e a cultura e o audiovisual”, denunciou.
“A Amazônia está queimando”
Sobre a pauta ambiental, Fernanda apontou as consequências nefastas da política antiambiental que está em curso no Brasil e que legitima o genocídio indígena e a invasão para o garimpo ilegal nas terras demarcadas (e altamente preservadas). “Esse é um governo que facilita o desmonte ambiental, com a retirada de verbas, com a liberação de agrotóxicos, que abriu as fronteiras mais atrasadas do ruralismo e do agronegócio para literalmente incendiarem as nossas florestas. A Amazônia está queimando”, declarou. O desmatamento crescente já deixam seus danos, muitos irreparáveis, no país.
“Nossas universidades estão em risco”
A deputada apontou que, além dos cortes de verbas que estão colocando em risco o funcionamento das instituições de ensino no país, esse é o primeiro governo que não nomeia os reitores eleitos majoritariamente pelas comunidades acadêmicas. “Bolsonaro quer desmontar a produção de ciência e tecnologia e conhecimento no país”.
1 ano e 7 meses de luta por Justiça por Marielle Franco
Fernanda também reivindicou a urgência da luta por justiça para a vereadora do PSOL, Marielle Franco, brutalmente assassinada. “Hoje 1 ano e 7 meses da luta por Justiça pelo brutal assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes! A impunidade diante desse crime político é um salvo conduto para a prática de novos crimes e aumento da violência!. Precisamos saber “Quem matou Marielle?” A sociedade brasileira, os defensores dos direitos humanos e todos que lutam pedem essa resposta!. A morte da menina de 8 anos de Ágatha, também foi lembrada como um ato brutal e resultado de uma política de segurança falha e genocida promovida pelo governador Witzel no Rio de Janeiro.
“Unificar as lutas contra o autoritarismo e o poder econômico”
A deputada Fernanda apontou a necessidade da unificação de todas as lutas: estudantis em defesa da educação, das mulheres contra os retrocessos na política interna e externa de gênero, dos trabalhadores contra a retirada de direitos sociais, dos atingidos pelas transnacionais contra a impunidade na violação dos direitos humanos. “É preciso unir a luta contra o autoritarismo com a defesa dos direitos dos povos diante da voracidade do poder econômico que se aproveita da arquitetura existente da impunidade para violar o direito dos povos latino-americanos”. Melchionna apontou a necessidade dos direitos das maiorias estarem acima do poder corporativo e a importância da luta por instrumentos que acabem com a impunidade das empresas, como o Tratado Internacional Vinculante das Nações Unidas sobre empresas transnacionais com respeito aos direitos humanos, que está em pauta nesse momento em Genebra.
Fernanda apresentou a moção aprovada no Parlasul, aprovada em setembro desse ano, em apoio à construção de um Tratado Vinculante e o fim da impunidade das transnacionais. Exemplos emblemáticos são o caso da Chevron, no Equador, da Monsanto em Salvador e o crime ambiental ocorrido em Mariana e Brumadinho com a Vale em Minas Gerais, que resultaram em danos irreparáveis ao meio ambiente, morte de pessoas, prejuízos a populações inteiras e não puniu as empresas responsáveis.
