A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) protocolou na tarde de quinta-feira (23) um requerimento de convocação ao Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta para prestar esclarecimentos na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, solicitando explicações sobre o Decreto Nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que extinguiu o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, criado em 1986 e reconhecido internacionalmente.
“Estamos vendo, desde o início do governo, uma série de ataques às políticas públicas para HIV/aids. O Brasil, e o Rio Grande do Sul, em específico, sofrem com a falta de atenção ao tema e o sinal que o ministro passa é de que não há interesse em melhorar a situação”, alerta Fernanda. A deputada também afirma no requerimento que a mudança não se trata apenas da modificação na nomenclatura do órgão, mas, na prática, da extinção do Programa Brasileiro de AIDS e que o decreto prejudica a governança democrática do programa, princípio básico do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em nota assinada pela Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Fórum de ONGs AIDS/SP (FOAESP), Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS/RS (GAPA/RS) e Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil), o movimento nacional de luta a AIDS, formado por redes, coletivos, organizações e ativistas, repudiou o decreto que modifica a estrutura do Ministério da Saúde e relata que as mudanças ocorreram sem diálogo com os movimentos sociais, que estiveram reunidos há pouco mais de um mês com o ministério em encontros da Comissão Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (CNAIDS) e da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS).
Além da convocação, também foi protocolado um requerimento de audiência pública na CSSF com a presença de movimentos sociais para discutir e avaliar a situação das políticas públicas para HIV/aids no Brasil.