Em reunião extraordinária, ocorrida nesta sexta-feira (14/9) pela manhã, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre agiu para mediar a situação entre o a Prefeitura e o Movimento de Mulheres Olga Benário, que coordena a Ocupação Mulheres Mirabal. No último dia 7, a ONG ocupou o prédio da Escola Benjamin Constant, cedido pelo governo do Estado à Prefeitura para acolhimento de mulheres vítimas de violência, conforme acordo ocorrido a partir de um Grupo de Trabalho (GT). Porém, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou a reintegração de posse do imóvel, que teve a energia elétrica cortada recentemente. O pedido de reintegração foi acolhido pelo Judiciário no início da semana, mas acabou suspenso em nova decisão proferida ontem.
“É uma situação escandalosa. O município não está cedendo um espaço que foi entregue pelo Estado para este fim. Isso é por uma questão política de não apoiar a autorganizacão das mulheres”, afirma a Procuradora Especial da Mulher e vereadora do PSOL Fernanda Melchionna.
Ao explicar o que motivou o pedido de reintegração de posse por parte da Prefeitura, Thais Soirefmann, da PGM, argumentou ser obrigação do órgão fazer cumprir a lei. “O local não é um espaço adequado para a ocupação do movimento, pois existe um gravame para ser escola”, disse. O argumento foi contraposto pela vereadora Fernanda, afirmando que é possível resolver a questão de forma fácil por meio de um decreto do prefeito ou de alteração da lei pela Câmara, mas que a prefeitura não demonstra vontade política para tal.
Fernanda anunciou que será encaminhado um ofício à Prefeitura exigindo o imediato restabelecimento da luz no prédio da escola. A procuradoria também irá elaborar um projeto de lei para mudar o gravame da escola, a fim de garantir a concessão do espaço ao movimento. Além disso, também ficou acordado entre os presentes que, na próxima terça-feira (18/9), às 9 horas, ocorrerá uma visita do GT ao local. “A alteração do gravame poderia ser feita de maneira muito mais rápida e fácil por um decreto do prefeito ou por concessão, mas, por uma questão ideológica, o governo usa uma desculpa burocrática para descumprir toda a construção que foi feita até aqui. Então, vamos alterar o gravame via projeto de lei e trabalhar para que seja restabelecida a luz do local imediatamente, porque deixar mulheres e crianças sem luz é desumano”, lamentou.
Acordo
Isabel Moreira, da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, atestou o acordo feito no GT de que o prédio da escola Benjamin Constant seria repassado para a ONG por meio da Prefeitura. Segundo Isabel, na presença da então secretária da SMDSE, Maria de Fátima Záchia Paludo, o GT acordou com relação à necessidade de o poder público encontrar um imóvel para que o movimento continuasse seu trabalho. Ela destacou ainda que a rede pública de acolhimento a mulheres vítimas de violência está muito precária. “A Mirabal recebe mulheres da própria rede, como as encaminhadas via Delegacia da Mulher. Ou seja, esta é também uma prestação de serviço público e, se não fosse importante o trabalho realizado por elas, não teria sido feito este acordo. Precisamos resgatar o acordo que tínhamos feito no ano passado e não mudar de direção agora.”
Nana Sanches, do Movimento Luta nos Bairros (MLB) e apoiadora da Mulheres Mirabal, disse que a Prefeitura está agindo de má fé. “O Município está descumprindo o acordo que diz que a cedência do imóvel pelo governo do Estado ocorreria mediante a realização de políticas públicas para as mulheres. O movimento ocupou o lugar para pleitear isso. Se o problema é o local, que o GT volte a se reunir para encontrar outro lugar. Estamos sendo esmagadas”, afirmou.
Sarah Domingues, uma das coordenadoras do movimento, disse que a atuação da ONG contribui com o poder público ao realizar um trabalho “que ele próprio não dá conta de executar”. Ao afirmar que há espaço suficiente na escola para abrigar as mulheres e também abrir uma creche, se esta for a vontade do Município, disse esperar que a cedência do espaço, acordada por meio de diálogo, seja resolvida. “A escola sempre nos foi colocada como espaço possível e viável de ser ocupado durante as negociações do GT. Nós cumprimos nossa parte e legalizamos a ONG, que já tem CNPJ. Não estamos fazendo nada de diferente do que foi acordado. Agora, estamos cozinhando como dá, tomando banho gelado, sem nenhuma escuta e apoio do Município. Esta é mais uma violência contra estas mulheres. Temos salvado vidas e merecemos consideração e não o corte de luz e pedidos de reintegração de posse.”
Também participaram da reunião o vereador Roberto Robaina (PSOL) e representantes das secretarias municipais de Planejamento e Gestão (SMPG) e de Educação (Smed).
Adaptado do texto original de Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977) com edição de Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
