Na tarde dessa segunda-feira (30), a vereadora Fernanda Melchionna, líder da bancada do PSOL, solicitou formalmente uma reunião oficial com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Valter Nagelstein (PMDB), para reivindicar que a Casa recorra da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) e impeça a anulação da votação que denominou a Avenida da Legalidade e da Democracia.
“É papel do Poder Legislativo defender a legalidade da votação, uma vez que não era necessário maioria absoluta para a mudança do nome. Nós consideramos um retrocesso simbólico e histórico para Porto Alegre ter novamente o nome de um ditador, que cometeu crimes contra a humanidade, em uma das principais avenidas da cidade.
Solicitamos reunião com presidente porque causou estranheza sua declaração de que não recorreria. Esperamos que o Presidente da Casa recorra para defender a legalidade da votação ainda mais se tratando de um parlamentar filiado ao PMDB (com origem no MDB), partido que foi oposição ao regime militar ”, diz a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).
O documento é também assinado pelos vereadores Roberto Robaina e Prof. Alex Fraga, do PSOL. Os parlamentares tiveram orientação da Procuradoria da Câmara Municipal, órgão técnico e concursado para instruir a legalidade das leis do Parlamento Municipal, que considerou o projeto legal e regimental à época. A carta entregue oficialmente hoje ao Presidente da Casa segue em anexo.
