A realidade caótica do Conselho Tutelar da Microrregião 8, responsável por atender 19 bairros do centro de Porto Alegre, em que se evidencia a ausência de infraestrutura básica e a redução no número de atendimentos a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e casos de violação de direitos, será tema da próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (CEDECONDH) da Câmara de Vereadores. A audiência será realizada na terça-feira (5), às 14h30, na sala 302. O pedido foi feito pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).
Depois de 4 arrombamentos seguidos, roubo de computadores, falta de luz e internet e omissão total por parte da Prefeitura, o CT8 está atendendo de forma precária desde o dia 13 de novembro. Os conselheiros tutelares apontam que mesmo com 4 boletins de ocorrência policial, a gestão municipal não fez nada: nem em relação à infraestrutura nem pela segurança do local. A falta de material de expediente, de computadores, insegurança, vencimento iminente do contrato com empresa responsável por fornecer veículo para averiguação das denúncias e realização de visita domiciliar e atraso de 4 meses de aluguel da casa são os principais problemas relatados pelo conjunto dos conselheiros tutelares da microrregião.
“A realização muito precária das atividades do CT8 devido a uma série de arrombamentos e a inoperância da gestão municipal evidencia o desmonte que a rede vem sofrendo. Em 2017, a situação dos conselhos tutelares em geral se agravou muito. A sensação é de abandono total por parte da Prefeitura”, aponta Fernanda.
A ausência de infraestrutura para atender à demanda existente principalmente nessa época de final de ano, em que aumentam os casos de crianças em situação de rua e a exploração de trabalho infantil, é outra preocupação apontada pelos conselheiros tutelares. Os CTs são responsáveis por fiscalizar e tomar providências para impedir a ameaça ou violação em relação aos direitos da criança e do adolescente. Além disso, a redução do atendimento, devido a falta de infraestrutura e funcionários também na rede de Assistência Social em Porto Alegre, tem aumentado a procura da população por atendimento no Conselho Tutelar da região.
