A proposta, apresentada pela vereadora Fernanda Melchionna e demais vereadores, segue para apreciação em Plenário
Nesta segunda-feira (18), o projeto de lei que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, proposto, em março, pela vereadora Fernanda Melchionna. O projeto, que tem como co-autores os vereadores Prof. Alex Fraga e Roberto Robaina (PSOL) e Cláudio Janta (SD), foi aprovado em reunião das conjuntas da Câmara Municipal. Agora o texto segue para votação em Plenário. O projeto tem como objetivo chamar atenção para o alto número de casos de assédio sexual e coibir o assédio sexual nos veículos de transporte coletivo – local onde mais é recorrente este tipo de violência contra as mulheres – além de criar campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte das vítimas, buscando conscientizar a população e a tripulação do transporte coletivo sobre a importância do tema.
O texto prevê também incluir o assédio sexual no rol de denúncias que podem ser feitas à ouvidoria das empresas que operam o sistema de transporte e também no que é fiscalizado pelas câmeras de segurança dos veículos. “O recente caso de estupro sexual ocorrido no transporte público no centro de São Paulo e a impunidade, até então, do agressor, que acabou trazendo à tona a campanha nacional #ChegadeAssédio, mostram que a existência de projetos como esse são de extrema urgência na nossa sociedade. Por isso, pensando na nossa capital, é preciso iniciar a construção de ações de prevenção e proteção à vida das mulheres e de combate ao assédio sexual e violência de gênero”, afirma Fernanda Melchionna. O projeto foi protocolado no início do ano como uma das iniciativas referentes ao Dia Internacional da Mulher, com intuito de contribuir com a redução das estatísticas de violência contra a mulher em Porto Alegre.
