O projeto é de autoria da bancada do PSOL e pretende ampliar transparência através da divulgação de relatórios pela Auditoria-Geral da Procuradoria-Geral de Porto Alegre
O projeto da bancada do PSOL, PL 241/16, aprovado por ampla maioria ano passado, de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga (PSOL) prevê que relatórios produzidos por Auditorias Internas da Administração Municipal devam ser disponibilizados para consulta da população. “O veto de Marchezan prova mais uma vez que seu discurso de gestão transparente não é verdadeiro na prática. Baseado em inverdades, o argumento da Prefeitura é que os dados estão disponíveis para consulta. Entretanto, isso não se confirma”, aponta a vereadora Fernanda Melchionna.
A vereadora também explica que o projeto foi inspirado na Lei de Acesso à Informação Pública e busca aumentar a transparência à sociedade. “O objetivo é que as inspeções realizadas pela Auditoria-Geral do Município possam ser consultadas, possibilitando assim que a população saiba o que está acontecendo nos órgãos públicos. Vale ressaltar que investigações em andamento e o nome dos funcionários não serão divulgados”, ressaltou.
O veto foi derrubado com 23 fotos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção. Agora o Prefeito deve sancionar a lei. Caso ele se recuse, a sanção torna-se de responsabilidade do presidente da Câmara Municipal.
