Diante do pronunciamento da Prefeitura de que somente mediante notificação iria determinar o cumprimento da liminar que suspende o decreto, que acabou com a gratuidade da segunda passagem para a maioria da população, a vereadora Fernanda Melchionna e o deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) decidiram notificar pessoalmente a Prefeitura de Porto Alegre.
Na tarde dessa sexta-feira (1 de setembro), a vereadora e o deputado entregaram pessoalmente ao procurador adjunto do município, Carlos Eduardo da Silveira, a decisão do juiz Dr. José Coutinho, que deferiu favoravelmente à suspensão do decreto.
“O prazo para o cumprimento da decisão da Justiça é imediata. A Prefeitura está criando embaraços para não cumpri-la. Os ofícios da notificação já estão disponíveis online. Nós não queremos que o povo seja penalizado por mais um dia, por isso trouxemos a decisão pessoalmente ao procurador adjunto do município e ao diretor em exercício da EPTC, aponta a vereadora.
O deputado Pedro Ruas (PSOL) reforça que a notificação entregue à Procuradoria é a própria notificação da Justiça. “As empresas já lucram horrores em cima da população mais pobre, por isso é urgente que a liminar seja cumprida para que o povo não pague nem um dia a mais pela segunda passagem”, finaliza.
