A vereadora contrapôs os dados do estudo do TCE/RS e do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura em relação à despesa com pessoal dos últimos 12 meses
Diante das constantes ameaças da Prefeitura de atraso no pagamento da folha dos servidores municipais, a vereadora e também líder da oposição na Câmara Municipal, Fernanda Melchionna (PSOL), solicitou uma reunião junto aos representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) para averiguar a realidade do comprometimento com despesa de pessoal por parte da Prefeitura. Os dados do estudo realizado pelo TCE/RS, em maio desse ano, apontam que a Despesa Líquida de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida da Prefeitura é de 44,3%, enquanto o Executivo Municipal apresenta números que contabilizam 51%.
“Os números do TCE comprovam que Marchezan está fazendo terrorismo e aumentando o tamanho da crise para justificar uma política contra os servidores e de desmonte do serviço público na cidade. Há uma diferença de mais de 6% entre os dados apresentados pelo TCE e pela atual gestão da Prefeitura em relação ao gasto com pessoal”, aponta Fernanda.
A vereadora ainda ressalta que o relatório do TCE/RS é claro quando aponta que o Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 1º Quadrimestre de 2017 – limite legal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios. “Além disso, o gasto com pessoal está inclusive distante do limite de emissão de alerta”, afirma Fernanda. O artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal aponta, que para fins de emissão de alerta, a despesa de pessoal não poderá exceder 90% do limite de 54% da RCL. Nesse caso, a despesa de pessoal não poderia exceder a 48,60% da RCL.
As informações apuradas pelo mandato da vereadora Fernanda Melchionna são referentes ao relatório “Manifestação Conclusiva do Controle Interno” do TCE/RS de maio de 2017 e do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura.
