A reunião aconteceu horas após a determinação da abertura de Inspeção Especial pelo próprio TCE-RS para verificar os critérios para o reajuste da tarifa do transporte público
Nessa tarde de segunda-feira (13), os vereadores da Oposição, do PSOL e do PT, foram recebidos pelo conselheiro Pedro Figueiredo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), retomando as diversas irregularidades encontradas no cálculo dos elementos que compõem os gastos da planilha tarifária do sistema de transporte público da capital – apresentadas pelos parlamentares ao Ministério Público de Contas (MPC), no dia 14 de fevereiro. A reunião aconteceu horas após a determinação da abertura de Inspeção Especial pelo próprio TCE-RS para verificar os critérios para o reajuste da tarifa do transporte público. Os argumentos que levaram à abertura da Inspeção Especial pelo TCE-RS foram baseados nas pontuações levantadas pelos vereadores da Oposicão, acatados pelo MPC.
Outro ponto levantado foi a não utilização do fundo de receitas extraordinárias, previsto na licitação, para ajudar no barateamento da passagem. Como apontado na representação apresentada pelos vereadores ao MPC, “toda a lucratividade desse fundo deveria ser utilizado para ajudar a baratear o preço da tarifa de ônibus”. No entanto, a vereadora Fernanda afirmou que isso nunca foi realizado. “Os recursos das vendas antecipadas deveriam ter controle público e ser usados para baratear a tarifa para o conjunto da população. E o que vemos hoje é a centralização desses recursos pela ATP. É certamente um montante milionário”, apontou.
As irregularidades acerca da cotação do óleo diesel e os gastos com o fator de utilização de pessoal também foram debatidos. Os vereadores apontaram que a cotação do preço do óleo diesel tem sido realizado através de notas fiscais entregues pelas concessionárias, com valor muito superior ao valor pago pela própria Carris. “Antes a cotação do óleo diesel levava em conta a Pesquisa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que é um órgão confiável. Hoje as empresas que informam o valor pago pelo óleo diesel sem qualquer obrigatoriedade de procurar o menor preço”, pontuou Fernanda.
Em relação ao fator de utilização de pessoal, os parlamentares informaram que a diminuição da frota e de número de funcionários nos meses em que o transporte entra na Operação Verão não é levado em conta para o cálculo da tarifa. “O cálculo é feito como se o número de ônibus fosse constante em todos os meses, gerando distorção na tarifa”, finalizou a vereadora.
Após a reunião, o Tribunal de Contas reafirmou o compromisso da seriedade e da transparência na condução da análise da planilha tarifária.
Foto (da esquerda para direita): Roberto Robaina (PSOL), Marcelo Sgarbossa (PT), conselheiro Pedro Figueiredo (TCE-RS), Fernanda Melchionna (PSOL), Alex Fraga (PSOL), Sofia Cavedon (PT).
