Não é novidade que a população está pagando muito caro por um serviço de qualidade duvidosa. Em 2016, o aumento da passagem de ônibus foi de 15% com o argumento de que um novo sistema de transporte estava sendo implementado. Porto Alegre figurou com 3ª tarifa mais cara do país, perdendo apenas para São Paulo e Rio de Janeiro. Não tivemos nenhuma melhoria significativa na frota, nem avanço na implementação de ar-condicionado e muito menos a ampliação da acessibilidade nos ônibus.
No final de 2016, foi enviado à Câmara Municipal, a pedido do prefeito eleito Marchezan, um projeto de lei que renovou a isenção do Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza por mais dois anos. O argumento era que tal isenção serviria para manter o valor da tarifa no próximo exercício. Nem passados dois meses, o governo já anunciou o novo aumento.
Agora a Prefeitura está propondo rever direitos como alternativa para baratear o preço da tarifa, através da suspensão da gratuidade da segunda passagem, do fim do passe livre municipal para idosos pobres de 60 a 64 anos e da redução dos horários de linhas de ônibus. Em vez de abrir a caixa de pandora dos gastos e lucros das empresas de transporte, a Prefeitura prefere atacar os benefícios do povo.
Dessa forma, o site anunciado pelo Prefeito, em que a população pode opinar sobre as variáveis quem compõem o preço da tarifa, carece de informação. Em nenhum dos itens, por exemplo, é explicado que os empresários de ônibus da capital deixam de pagar 18 milhões de reais para os cofres públicos todos os anos. O montante que o município deixa de arrecadar com as isenções deve contribuir na manutenção tarifária. Boa parte das perguntas é sobre os direitos da população, regidos pela legislação. Por que não perguntam ao povo se é justo pagar 9% do valor da tarifa de lucro aos empresários?
A oposição na Câmara apresentou um pedido de nova auditoria no Ministério Público de Contas questionando a prorrogação do ISS às empresas, irregularidades na cotação do valor do óleo diesel e outras inconsistências, como o não uso do fundo de receitas extraordinárias para o barateamento do preço da passagem. Antes de qualquer reajuste é preciso transparência. A luta pela garantia de uma tarifa justa e acessível para todos continua!
Artigo de vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) e líder da Oposição na Câmara Municipal de Porto Alegre
