A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) defende a realização de uma auditoria antes de qualquer reajuste na tarifa de ônibus e abertura da “caixa preta” dos gastos e lucros das empresas de transporte
Na tarde dessa terça-feira (14), os vereadores da Oposição entregaram novo pedido de auditoria do transporte público de Porto Alegre, ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, diante de diversas irregularidades encontradas nos cálculos da planilha tarifária do sistema de transporte público da capital.
A vereadora Fernanda Melchionna, líder da Oposição, rechaça uma nova tentativa de aumento por parte da atual gestão da Prefeitura, ainda mais diante de uma série de inconsistências encontradas que impactam o cálculo do preço da tarifa na capital. “Em tempos de crise econômica, é inadmissível mais um aumento que onere o bolso do povo trabalhador, que já utiliza um transporte caro e de baixa qualidade. Depois de concedido a prorrogação da isenção do imposto ISS para as empresas de transporte, antes de qualquer reajuste, uma nova auditoria se faz necessária. Dessa forma, temos muita expectativa no trabalho do MPC, que, a partir de inspeção especial, recomendou uma auditoria ao TCE. A auditoria foi realizada analisando os anos de 2011 e 2012, e resultou em um sério trabalho, comprovando que as empresas estavam tendo lucro indevidos na gestão do sistema de transporte de Porto Alegre”, afirma a vereadora.
A petição, através da qual a auditoria foi requerida, foi apresentada com base em diversas irregularidades encontradas nas tabelas tarifárias do transporte coletivo por ônibus. A saber:
1) Isenção de ISS para empresas de transporte coletivo por ônibus
No fim de 2016 foi enviada à Câmara de Porto Alegre o PLC 15/16, que estendia o prazo da renúncia fiscal do ISS para as empresas de transporte por mais um ano. O projeto foi aprovado com emenda que estendeu a isenção até 2018. A aprovação do projeto era tratada como garantia para manutenção do valor da tarifa para o próximo período. Dessa forma acreditamos ser contraditório o atual Prefeito sancionar a lei e, ainda por cima, cogitar a possibilidade de aumentar o valor da passagem de ônibus.
2) Cotação do óleo diesel
O preço do litro de Diesel, até 2014, era obtido a partir da Pesquisa de Preços praticados em Porto Alegre, através de Pesquisa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com decreto de 29 de dezembro de 2016 são as empresas que informam o valor pago pelo óleo diesel sem qualquer obrigatoriedade de procurar o menor preço. Dessa forma, o preço do óleo diesel utilizado no cálculo para compor o preço da passagem passou a ser a média do valor fornecida pelas empresas, acima do preço máximo estabelecido pela ANP.
3) Fundo de Receitas Extraordinárias previsto na licitação O edital (item 7) da licitação previa um fundo de receitas extraordinárias para que o custo sistema de ônibus não fosse só coberto pelo pagamento de passagens. Nesse fundo, além das receitas publicitárias, entre outros, deveria também contar com os rendimentos provindo da venda de crédito antecipado. Toda a lucratividade desse fundo deveria ser utilizado para ajudar a baratear o preço da tarifa de ônibus, o que não está sendo realizado.
4) Média ponderada da frota, e não da rodagem
Segundo o ponto 5.1 do edital da licitação, “o valor da TARIFA calculado a partir dos valores informados por LOTE, calculando-se a média ponderada dos dados informados pelos vencedores pela rodagem de cada LOTE”. A EPTC ignora a rodagem de cada lote, e utiliza a frota de cada lote. Além de não cumprir o edital ignora a lógica matemática. Se todos os custos são calculados por quilômetro, a ponderação deve ser por quilometragem.
5) Fator de utilização de pessoal
Componente importante na base de cálculo tarifário a variável CÁLCULO DO PESSOAL PARA COBRIR FÉRIAS usa uma fórmula que gera distorção na tarifa já que é utilizado como se a demanda dos trabalhadores fosse constante nos 12 meses do ano. Porém, durante os meses de janeiro e fevereiro, a tabela horária prevê redução drástica no número de ônibus nas ruas, e o cálculo não reflete isso já que considera como constante o ano inteiro.
