No mesmo dia foi aprovado em Plenário o requerimento de convocação do atual Secretário Municipal da Fazenda para esclarecer as finanças do município
Na tarde dessa segunda-feira (6), os vereadores da bancada do PSOL receberam o deputado estadual Pedro Ruas na Câmara Municipal e debateram acerca da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que pretende investigar as denúncias de fraudes e irregularidades no Departamento de Esgotos Pluviais (DEP). Ruas veio expressar seu apoio à iniciativa dos parlamentares do PSOL e saudou a líder da Oposição da Casa, vereadora Fernanda Melchionna, pela sua atuação no Parlamento e, principalmente, por ter aprovado em Plenário a convocação do atual Secretário Municipal da Fazenda.
Ao demonstrar a importância em relação à abertura da CPI do DEP, Ruas lembrou do lamentável episódio da decisão judicial que cassou a CPI da Saúde, impedindo a investigação das empresas Sollus e Reação no município. “Nenhum centavo dos 30 milhões de reais (dos valores de hoje) foram reavidos”, lamentou o deputado. O vereador Roberto Robaina, que apresentou o requerimento para coleta de assinaturas para criação da CPI na última semana, destacou a necessidade da urgência dessa investigação. “Queremos com a CPI dar respaldo, transparência e publicidade ao trabalho da Polícia Civil e Ministério Público. Entendemos que a Câmara de Vereadores tem respaldo constitucional para fiscalizar o Executivo e verificar a realidade das coisas. O governo Marchezan alega uma grave crise nas finanças. Pois bem: que investiguemos onde foi parar mais de R$ 5 milhões do DEP”, disse.
“Votar contra a convocação do Secretário Municipal da Fazenda é a primeira grande contradição da base do governo Marchezan”, disse Fernanda Melchionna
Na mesma tarde, o requerimento de convocação do atual Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresentado pela líder da Oposição na Casa, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), foi aprovado em Plenário por 21 votos a favor e 10 contra. A convocação foi apresentada pela vereadora com intuito de dar luz à situação financeira de Porto Alegre. O requerimento também convida o ex-Secretário Municipal da Fazenda, Eroni Numer, para participar da discussão.
“A aprovação do requerimento representa uma vitória importante para a população que poderá ficar a par da real situação financeira do município e não à mercê de dados duvidosos que podem inclusive servir de pretexto para a retirada de direito do próprio povo. No entanto, esperávamos que o requerimento fosse aprovado por unanimidade. É a primeira grande contradição do governo Marchezan, que durante a campanha eleitoral disse que a marca do seu governo seria a transparência e hoje, durante a importante votação mobilizou a sua base para votar contra a convocação. O que não podemos admitir é incoerência!”, finalizou Fernanda.
O atual Secretário será convocado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores provavelmente a partir de março, após sua participação na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Casa.
