No final da tarde de quinta-feira (05), o juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, determinou que a Câmara Municipal dê imediata posse ao vereador Prof. Alex Fraga (PSOL) no cargo de 3º Secretário da mesa diretora, conforme requerido pela bancada de Oposição em petição apresentada. Na mesma decisão, o juiz também determina a posse do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) ao cargo de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH) e de Prof. Alex Fraga ao cargo de Vice-Presidente da mesma comissão.
Sanchonete ressalta no despacho que a decisão judicial que deferiu a medida liminar é bastante clara ao determinar o respeito à proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários na composição da mesa diretora e das comissões permanentes da Câmara de Vereadores.
Líder da bancada da Oposição, a vereadora Fernanda Melchionna, comemora decisão da Justiça que reconheceu o descumprimento de decisão liminar por parte do presidente da Câmara Municipal.
