Fernanda Melchionna denuncia a gravidade do descumprimento por parte do presidente da Câmara
Os vereadores, que formam a bancada de Oposição na Câmara Municipal, entregaram hoje no Foro Central de Porto Alegre documentos que comprovam o descumprimento da decisão liminar do processo 1.16.0167830-5 referente à eleição da composição da mesa diretora e das comissões permanentes da Casa, realizada após a cerimônia de posse no último domingo (1).
“Nós entregamos hoje todas as provas, como as notas taquigráficas, os requerimentos apresentados na sessão da eleição, matérias de jornais, que evidenciam que houve uma clara manobra no sentido de descumprir a decisão judicial, dada em 1º grau e confirmada no 2º grau quando a Justiça negou o agravo, de que deveria ser assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos partidários na Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes”, explicou a vereadora Fernanda Melchionna, nova líder da bancada da oposição durante o primeiro ano da legislatura na Câmara Municipal.
A vereadora Fernanda Melchionna afirma a gravidade do descumprimento da decisão liminar, por parte do presidente da Câmara Municipal e das lideranças partidárias. “O governo Marchezan começa mal porque o bloco de sustentação a seu governo organizou tudo o que está acontecendo no Parlamento Municipal. É inadmissível que se retire os direitos e as liberdades democráticas, e por outro lado, se achar acima da lei. Nem o presidente do Senado, Renan Calheiros, e nem o presidente da Câmara, Cássio Trogildo, estão acima da Justiça e da necessidade de cumprir as decisões judiciais”, aponta Fernanda.
A vereadora também denunciou a tentativa de impor uma ditadura da maioria na Câmara Municipal. “Querem transformar a decisão da maioria em uma forma de supressão do direito da minoria de ter representação nesses espaços. Isso é muito grave, pois a mesa diretora define toda a pauta da Casa, tem entre suas atribuições a discussão e definição acerca das audiências públicas, ou seja, é muito grave não termos representação nesse espaço que decide todo o trabalho do legislativo ao longo do ano. Além de não podermos presidir o trabalho das comissões, espaços que possibilitam a discussão da população diretamente com os vereadores para a construção de soluções para conflitos resistentes”, finalizou.
