A entrega das provas será realizada amanhã (5), às 15h, no Foro Central de Porto Alegre
Os vereadores, que formam a bancada de Oposição na Câmara Municipal, organizaram uma série de provas que comprovam o descumprimento da decisão liminar do processo 1.16.0167830-5 referente à eleição da composição da mesa diretora e das comissões permanentes da Casa, realizada após a cerimônia de posse no último domingo (1).
A nova líder da Oposição, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), denunciou que os partidos da situação não respeitaram a decisão judicial, que determinou o respeito à proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários na composição da mesa diretora e das comissões permanentes, prejudicando os partidos da oposição destes postos. “É um autoritarismo sem tamanho descumprir a proporcionalidade prevista em regimento e ainda desrespeitar uma decisão judicial, por isso vamos seguir denunciando esta ilegalidade cometida na Câmara de Vereadores para que a Justiça se restabeleça e não tenhamos uma patrola da maioria”, disse Fernanda.
A entrega dos documentos será realizada nessa quinta-feira (5), no Foro Central de Porto Alegre, às 15h.
Endereço: Foro Central de Porto Alegre (Rua Márcio L. Veras Vidor, 10 – Praia de Belas)