Vereadora Fernanda Melchionna divulgou cartilha com medidas alternativas à extinção das fundações que geraria uma economia de quase R$ 200 milhões ao orçamento do Estado
Vereadores, servidores e representantes dos sindicatos das fundações e empresas públicas, ameaçadas de extinção através do pacote de maldades, apresentando no último mês pelo governador Sartori (PMDB), participaram da Audiência Pública em defesa das fundações e empresas públicas do RS na noite de quarta-feira (14) na Câmara Municipal. O espaço também contou com a presença do deputado estadual Pedro Ruas (PSOL/RS). A audiência Pública foi requerida pelo gabinete da vereadora Fernanda Melchionna, que coordenou os trabalhos na audiência.
“O pacote de Sartori é uma grande farsa do ponto de vista econômico, e, caso aprovado, fará com que o Rio Grande do Sul perca em capacidade de planejamento, capital humano e inteligência ao extinguir fundações e empresas públicas que cumprem um papel fundamental no desenvolvimento e aplicação de pesquisas nas áreas do conhecimento, cultura, saúde, meio ambiente e tecnologia. A extinção das fundações não irá solucionar a crise das finanças do Estado e, na verdade, vai criar as condições para acabar com os serviços públicos, abrir espaço para a privatização e aumentar a exploração da classe trabalhadora, através da terceirização”, apontou a vereadora Fernanda Melchionna na abertura da audiência pública.
Trabalhadores de todas as fundações e empresas públicas que estão ameaçadas à extinção estiveram presentes e também repudiaram as mudanças que estão sendo impostas à sociedade gaúcha pelo governador Sartori. Melchionna apresentou medidas alternativas as quais o governo poderia adotar para economizar os R$ 129,8 milhões que são investidos anualmente para a manutenção das 9 fundações (Piratini, Fepagro, Metroplan, FEPPS, FEE, CIENTEC, FIGTF, FDRH e FZB), de acordo com dados do próprio governo. “É inadmissível que o governo diga que as fundações são onerosas aos cofres públicos enquanto gasta milhões com publicidade, cargos de comissão (CC’s), manutenção do tribunal militar, passagens e diárias e pagamento de ‘supersalários’. Os verdadeiros responsáveis por essa crise estão longe de ser atacados”, afirma Melchionna.
De acordo com as informações da cartilha “11 medidas concretas para reverter a crise no Estado”, divulgada em meio à audiência pela vereadora, com a extinção do Tribunal Militar, o governo economizaria R$ 40 milhões; com o corte de 70% dos cargos comissionados (CC’s) geraria a economia de R$ 52,7 milhões por ano; com a redução em 73% dos gastos com publicidade previstos no orçamento, R$ 40 milhões; com o corte de 50% de gastos com passagens e diárias, R$ 40 milhões; e com o efetivo cumprimento do pagamento do valor do teto constitucional para todos os poderes, R$ 19 milhões. Somente com esses 5 pontos, o governo alcançaria uma economia de R$ 191,7 milhões – valor superior ao que seria arrecado pelo governo com a extinção das 9 fundações.
“O pacote não vai reduzir os gastos do Estado, e sim gerar mais enriquecimento para a casta política e as elites que seguirão se beneficiando com a não revisão das perdas substanciais na arrecadação do ICMS desde a implantação da Lei Kandir, com o repasse de dinheiro público a empresas privadas através de incentivos fiscais e com a ausência de mecanismos que combatam de forma séria a sonegação fiscal”, apontou Fernanda.
Além disso, os presentes também repudiaram a proposta do governo em passar para a iniciativa privada a comercialização e distribuição dos recursos naturais do estado, como o gás natural e o carvão, através da privatização da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração. A entrega da CEEE para a iniciativa privada, mesmo sendo uma empresa com superávit financeiro, também foi criticado pelos presentes, que apontaram que, além da perda do controle energético, corre-se o risco do monopólio do mercado da energia elétrica no estado ficar nas mãos dos chineses. Em relação aos direitos da população, a privatização pode significar um aumento do custo da energia, e a precarização das relações de trabalho.
