O Brasil está entre os países com maior déficit habitacional do mundo, ao lado de países como Índia e África do Sul. Diante de uma realidade em que faltam moradias para quase 1/3 da população brasileira e mais de 7,2 milhões de imóveis não tem função social, é urgente assegurar que haja investimentos para garantir moradia digna para todos.
A lógica dos governos tem sido de defender os interesses da especulação imobiliária em detrimento das demandas justas pelo direito à moradia dos movimentos populares e sociais. Os problemas habitacionais das classes menos favorecidas não têm sido resolvidos e muitos projetos nacionais, como Minha Casa Minha Vida, serviu para repassar recursos públicos de forma a favorecer os interesses de grandes empreiteiras e construtoras do país.
Dessa forma, o enfrentamento do déficit habitacional e o incentivo à promoção de políticas públicas que garantam a regularização fundiária e casa digna para a população tem sido uma das marcas do nosso trabalho.
- Sempre estivemos, ao lado do Conselho Regional da Moradia Popular (CRMP) e dos movimentos populares e sociais de luta por moradia, empenhados na construção do projeto de lei que assegurava no Plano Diretor da cidade 14 áreas destinadas à construção de habitações populares. Esse projeto, de iniciativa do CRMP e construído em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil, foi aprovado em 2015 com muita mobilização, mas depois acabou vetado e barrado na Justiça pelo Executivo à época. Em 2017, a forte mobilização das comunidades populares fez com que, antes de terminar a gestão passada, um novo projeto que prevê 13 áreas de interesse social na capital foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. O trabalho segue para garantir que esse seja aprovado!
- Elaboramos também um relatório que reuniu uma série de denúncias de moradores acerca dos problemas encontrados nos condomínios construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre. O documento foi elaborado a partir das reuniões do Grupo de Trabalho da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal e de visitas aos condomínios. As unidades habitacionais apresentaram diversos graves problemas de infraestrutura (rachaduras, infiltração, falha elétrica) e muitos deles foram construídos em locais longínquos, onde não há creches, escolas, transporte e unidades básicas de saúde próximo das regiões. O relatório foi enviado ao Ministério Público Estadual como um importante instrumento de denúncia e para pressionar os órgãos públicos responsáveis.
- Denunciamos o projeto de revisão do imposto IPTU, enviado por Marchezan, sob a promessa de justiça tributária. Na verdade, o texto significava um tarifaço sobre a classe média e população pobre da cidade. Ao sobretaxar os bairros populares, em alguns casos com aumento de mais de 300%, o projeto serviria como uma ferramenta de exclusão social e massacre contra o povo, que já sofre com a perda real de salários e o desemprego. Felizmente a Câmara de Vereadores derrotou esse projeto que não teve o mínimo de debate e transparência junto à sociedade. Seguimos defendendo um modelo de IPTU progressivo e de garantia da função social da propriedade.
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