Tag: PL 2942/2024

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  Lula sanciona lei de autoria de Fernanda Melchionna que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres 9 de abril de 2026
  Em um avanço histórico nas políticas públicas voltadas para a proteção da vida da mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (09/04), o Projeto de Lei 2942/2024, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O PL muda os parâmetros do uso de tornozeleira eletrônica […]
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  Com coautoria de Fernanda Melchionna, projeto que torna regra o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres é aprovado na Câmara e no Senado 18 de março de 2026
  O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/03), o PL 2942/2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) é coautora do projeto, que já havia sido aprovado na Câmara no dia terça-feira 10/03. O projeto vai à sanção presidencial. Hoje, o uso das […]