Tag: Maria da Penha

Lula sanciona lei de autoria de Fernanda Melchionna que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres 9 de abril de 2026
Em um avanço histórico nas políticas públicas voltadas para a proteção da vida da mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (09/04), o Projeto de Lei 2942/2024, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O PL muda os parâmetros do uso de tornozeleira eletrônica […]
Projeto torna inelegíveis condenados por violência contra mulheres 8 de dezembro de 2025