Projeto de Lei foi proposto pela deputada Fernanda Melchionna e elaborado com o movimento #MaisDoQuePalmas, liderado pelo ator Gregório Duvivier.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o PL 1826/2020, da líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), prevendo que o Governo Federal forneça auxílio a dependentes de profissionais da saúde e de auxiliares hospitalares que exercem serviços essenciais e que morrerem em função da pandemia de Covid-19. O projeto é assinado também pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e surgiu junto à campanha #MaisDoQuePalmas, articulada pelo ator Gregório Duvivier, pela organização Nossas e movimentos sociais.

O PL prevê indenização financeira de R$ 50 mils aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Dependentes de menos de 24 anos receberão também um adicional de R$10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da Covid-19.

“Profissionais de saúde e seus auxiliares estão trabalhando incansavelmente para proteger nossas famílias e arriscando suas vidas para salvar as nossas. Precisamos garantir uma pensão para proteger seus familiares caso o pior aconteça. O Conselho Federal de Enfermagem já informa que o Brasil é o país do mundo com mais mortes de enfermeiros pela pandemia. Nosso apoio aos profissionais da saúde não pode ficar restrito a aplausos. Precisamos que o Estado assuma sua parcela de responsabilidade na luta contra esse inimigo invisível”, afirma Fernanda.

De acordo com a deputada, os riscos a que estão expostos se agravam porque até o momento o Poder Público tem sido incapaz de oferecer equipamentos de proteção individual em quantidade e qualidade adequadas.

O PL define como profissões da Saúde as profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Assistência Social; aquelas de nível técnico e auxiliar vinculadas à saúde; os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Reconhece também como atividades auxiliares aquelas que auxiliam presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como serviço de copa, lavanderia, limpeza, segurança, motorista de ambulância, administrativo, dentre outros. Contempla também assistentes sociais, biólogos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

O projeto é uma conquista da campanha “Auxílio para Saúde”, feita pela internet (http://auxilioparasaude.org.br) e que tinha como objetivo pautar o tema no Congresso Nacional.

MUDANÇAS NO SENADO
Durante a votação no Senado, no relatório do Senador Otto Alencar (PSD-BA), foram incluídos como beneficiados pelo projeto os agentes de saúde e profissionais de nível médio da assistência social e a idade limite dos dependentes para o recebimento da indenizaçãoe extra de R$10 mil foi alterada de 21 anos para 24. Além disso, uma emenda garantiu a isenção de Imposto de Renda aos profissionais da saúde durante o período da pandemia.

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