Pressione pela aprovação do PL que prevê revisão da Lei da Anistia e punição de militares pelos crimes da ditadura

Aventuras golpistas que se desenrolaram durante pelo menos quatro anos sob o governo militarizado de Bolsonaro e que foram reveladas em novembro de 2024 também são consequência da falta de justiça de transição da ditadura civil militar, tão necessária e que nunca foi realizada no Brasil.

A Lei da Anistia, promulgada durante a ditadura, teve como objetivo principal conceder perdão aos perseguidos e anistiou os que praticaram crimes políticos e conexos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. No entanto, anistiou também os militares que cometeram crimes contra a humanidade, como assassinato e tortura, neste período.

Além de não terem sido punidos, esses mesmos militares seguem recebendo pensões e salários extravagantes do governo, ou seja, pagos pelo povo. Um general acusado de ser um dos assassinos do deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura, segue recebendo R$ 35 mil de salário.

Com o objetivo de revogar a anistia concedida a esses militares, Fernanda Melchionna protocolou o projeto de lei 4519/2024, que prevê nova interpretação da Lei de Anistia de 1979. O projeto é inspirado em uma iniciativa apresentada em 2010 pela então deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) e uma oportunidade histórica de promover memória e justiça para as vítimas desse período nefasto da nossa história.

Para que esse projeto vá adiante, precisamos do teu apoio! Assine, compartilhe, divulgue. Ajude a pressionar pela aprovação do PL 4519/2024!